OAB quer o “Eleições Limpas” aprovado para o ano que vem

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou oficialmente ontem em Pernambuco, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), o projeto de iniciativa popular, Eleições Limpas, que visa promover uma reforma política e eleitoral no Brasil. A entidade, que precisa arrecadar 1,6 milhão de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro), pretende apresentar a proposta à Câmara dos Deputados até o início de agosto.

No dia 6 de agosto, a OAB vai realizar uma mobilização no Conselho Federal da entidade, em Brasília, para avaliar a campanha nacional, que iniciou em junho, e pressionar o Congresso Nacional a votar a reforma política. Durante o ato, a entidade vai contabilizar a quantidade de assinaturas e apresentará à Câmara dos Deputados.

Até o momento, já foram coletadas 100 mil assinaturas no País. Em Pernambuco, a meta é chegar a 300 mil, e cerca de 100 entidades ajudarão no processo de coletas. Além das bancadas montadas pela OAB, a população poderá votar na internet através do www.eleicoeslimpas.org.br. O presidente da OAB Seccional Pernambuco, Pedro Henrique Reynaldo Alves, aproveitou o ensejo para alfinetar o Congresso Nacional. “O Congresso diz ser o espelho da sociedade, mas este espelho está distorcido, em razão de um perverso sistema eleitoral, que não condiz com o meio adequado de representação da sociedade”, criticou Alves.

O projeto Eleições Limpas prevê três eixos: “financiamento democrático” (financiamento misto, sem empresa e com teto para doação), “voto transparente” (eleição em dois turnos: no primeiro, define quantos eleitos os partidos terão; e no segundo, os candidatos) e “maior liberdade de imprensa e na internet”. De acordo com o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o projeto visa “criminalizar a prática do caixa dois em campanhas, com penas de dois a cinco anos de reclusão, cassação imediata de quem praticar o ato e a proibição da empresa em contratar com o poder público por cinco anos”. Ainda segundo Furtado, a entidade propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a doação por empresas de campanhas políticas.






Após a apresentação da campanha, a comitiva da OAB, liderada por Marcus Furtado e Pedro Henrique Alves, visitaram a Folha de Pernambuco e foram recebidos pelo presidente do Grupo EQM, Eduardo Monteiro, e pelo diretor-executivo do jornal, Paulo Pugliesi.