A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu ontem (15) parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Condado, na Zona da Mata, a rejeição das contas de governo do ex-prefeito José Edberto Tavares de Quental (Solidariedade), relativas ao exercício financeiro de 2012. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Porto.
De acordo com o tribunal, o relatório preliminar de auditoria elaborado pela Inspetoria Metropolitana Norte apontou uma série de irregularidades na prestação de contas do ex-prefeitos, dentre as quais destacam-se a inexistência de saldo financeiro suficiente à quitação de restos a pagar do exercício, afetando o equilíbrio financeiro das contas públicas, apresentando um déficit financeiro de pouco mais de R$ 12 mil; omissão quanto à ação de cobrança da dívida ativa do município; ausência de contabilização de dívidas junto à Celpe e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
E ainda: ausência de contabilização na receita do FNDE dos valores correspondentes às liberações para o Programa Pro-Infância (R$ 318.009,49) e para o Plano de Ação Articulada (R$ 984.029,00); ausência de contabilização de valores parcelados junto ao RPPS que somam aproximadamente R$ 6 milhões; ausência de contabilização de passivos referente às contribuições retidas dos servidores da prefeitura no valor de pouco mais de R$ 618 mil e do Fundo Municipal de Saúde, no valor de quase R$ 15 mil, entre outras.
As contas de governo levam em consideração, apenas, os limites constitucionais (educação e saúde), a correta gestão previdenciária da prefeitura, repasse de duodécimos ao Poder Legislativo, dentre outros tópicos.
Justiça suspende direitos políticos do vice-prefeito de Agrestina
A Justiça Federal condenou o vice-prefeito de Agrestina, Josué Mendes, por improbidade administrativa. A ação, movida pelo Ministério Público Federal, verificou irregularidades no convênio celebrado, em 2008, entre o Ministério do Desenvolvimento Social o e a Prefeitura de Agrestina, época em que a administração pública era comandada pelo então prefeito Josué Mendes.
De acordo com dados da Justiça Federal, no último dia de mandato, o chefe do executivo municipal à época teria repassado, de forma irregular, o valor de R$ 250 mil à Liga Pami, uma instituição sem fins lucrativos, dirigida por sua esposa, Maria das Graças Mendes.
Josué Mendes foi condenado ao ressarcimento do dano no valor de R$ 250 mil, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por seis anos, pagamento de multa civil no valor de R$ 250 mil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, no prazo de cinco anos.
O juiz federal José Moreira da Silva Neto manteve, ainda, a liminar que decretou indisponibilidade dos bens do réu até o efetivo cumprimento das sanções impostas
Polícia espalha cartazes com foto do mandante do crime
A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco vai distribuir cartazes e divulgar, por meio da imprensa e redes sociais, uma foto do fazendeiro José Maria Pedro Rosendo Barbosa, apontado pela polícia como mandante da execução do promotor Thiago Faria Soares. A informação foi divulgada na manhã desta quarta-feira (16) pelo secretário Wilson Damázio, no auditório da SDS, durante entrevista coletiva.
O cartaz traz, além da foto e do nome do procurado, o modo como ele é conhecido na região do Agreste do Estado: Zé Maria de Mané Pedo.
O fazendeiro, que já possui mandado de prisão temporária expedido pela Justiça, permanece foragido e está sendo procurado por uma força tarefa que realiza diligências desde a última segunda-feira. Ontem, o helicóptero da Secretaria de Defesa Social chegou a sobrevoar a Fazenda Nova, propriedade pertencente ao acusado, na área rural do município de Águas Belas.
José Maria Pedro Rosendo também é acusado de mandar matar, em 1990, o então prefeito de Águas Belas, Hildebrando Albuquerque de Lima. O político saiu ileso, mas dois dos quatro policiais que estavam com ele morreram. Zé Maria de Mané Pedo foi, ainda, uma das peças principais da CPI da Pistolagem, instalada em 2000, quando foi acusado de liderar um grupo de bandidos no Agreste do Estado.
Diario de Pernambuco.
Marina evita imprensa após reunião do PSB
A ex-senadora Marina Silva participou, nesta quarta-feira (16), pela primeira vez, de uma reunião do diretório nacional do Partido Socialista Brasileiro, sua nova legenda. Ela preferiu, no entanto, entrar e sair da sede da sede da sigla, em Brasília, sem falar com a imprensa, alegando que tal função caberia a Eduardo Campos, presidente nacional do partido.
A participação de Marina e de seus aliados da Rede Sustentabilidade na reunião do PSB acontece no momento em que ela indica em várias declarações que o candidato ao Palácio do Planalto pelo partido deve ser Eduardo Campos e não ela.
O fato de Marina não falar com a imprensa reforça a intenção de destacar a imagem de Eduardo, que, segundo as pesquisas, é menos conhecido do que ela pelos eleitores brasileiros.
Durante a reunião, inclusive, o governador teria dito a Marina e aos presentes que eles precisam tomar cuidado com “cascas de banana” que os adversários podem jogar para atrapalhar sua aliança, segundo relataram o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e o deputado Alfredo Sirkis (PSB-RJ), presentes ao encontro.
Uma dessas “cascas de banana”, de acordo com Rollemberg é a dúvida sobre o nome escolhido pelo PSB para disputar a Presidência da República no ano que vem.
Após a reunião, Eduardo desceu as escadas do prédio do PSB ao lado de Marina e a acompanhou até um carro que a aguardava na rua. Nesse trajeto, Marina disse aos jornalistas que Eduardo relataria o que havia acontecido na reunião e se despediu.
Valor.
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