Nesta segunda-feira (13), a presidente Dilma Rousseff publicou texto em sua página no Facebook, afirmando que a redução da maioridade penal não resolverá o “problema da delinquência juvenil” no país. Na mensagem, intitulada “Sou contra a redução da maioridade penal”, Dilma disse ainda que, se a proposta virar lei, significará “grande retrocesso” para o país.
No texto, a presidente afirma que não se pode permitir a redução da maioridade penal, concluindo que “lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime”.
Embora o texto não esteja assinado – e a página da presidente seja controlada pelo PT - o Palácio do Planalto confirmou que é de autoria da presidente.
No mês passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC), que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Uma comissão especial foi instalada para apreciar a matéria. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apoia a redução da maioridade.
A tese de que a redução da maioridade não mudará o quadro atual é defendida por parlamentares, secretários estaduais e juristas. Dados da Funase, levantados nesta segunda-feira (13), mostram que o número de atendimentos realizado pelo órgão tem aumentado em Pernambuco, e em Caruaru. O que fornece mais munição para o debate.
De acordo com a assessoria da Funase, em janeiro deste ano foram realizados 1486 atendimentos em todo o Estado, contra 1478 menores atendidos em 2014. Já em Caruaru, este ano foram acolhidas 236 crianças e adolescentes em 2015, contra 225 no ano anterior.
Dados coletados nesta segunda-feira (13), mostram que em Pernambuco, hoje, a Funase atende à 1467. Em todo o mês de abril de 2014 foram realizados 1566 atendimentos. Em Caruaru, neste momento, são 230 crianças e adolescentes apreendidos, em abril de 2014 foram 190 internos.
Para uma discussão específica sobre o tema sugerimos como entrevistado o advogado criminalista Dr. Luiz Mário Guerra.
Monicky Mel Araújo
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