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sexta-feira, 30 de junho de 2023

Até 2030: TSE forma maioria para tornar Bolsonaro inelegível


O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder e deixá-lo inelegível por 8 anos. O placar do julgamento, que começou na última semana, está em 4 x 1 (acompanhe ao vivo aqui).

Votaram pela condenação: Benedito Gonçalves (relator), Floriano Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. O único voto pela absolvição até agora foi o de Raul Araújo; faltam os votos de Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Também há maioria para absolver o ex-ministro Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro.

Com a confirmação da condenação, o ex-presidente ficará fora das eleições até 2030. Bolsonaro ainda pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).

O processo não tem consequências para o ex-presidente na área penal – como condenações a prisão ou a restrição de direitos. Há, no entanto, no STF e em instâncias inferiores da Justiça procedimentos penais que podem responsabilizar o ex-presidente por crimes.

Bruno Muniz

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