O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28) o arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta falsificação de cartões de vacinação contra a covid-19.
A decisão foi tomada após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu que não havia elementos suficientes para responsabilizar Bolsonaro.
A acusação estava baseada apenas nas declarações do tenente-coronel Mauro Cid, delator da trama golpista e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que afirmou que a ordem para falsificação partiu do então presidente.
Moraes justificou o arquivamento, argumentando que, conforme a legislação, a denúncia não pode ser baseada unicamente nas palavras de um colaborador, sendo necessário que haja provas autônomas e independentes que ratifiquem as informações fornecidas.
A decisão também se aplica ao caso do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), que também teve dados falsificados no sistema ConecteSUS.
Em março do ano passado, a Polícia Federal concluiu que Mauro Cid havia sido o responsável por articular a falsificação dos certificados de vacinação, tanto para Bolsonaro quanto para sua família.
A investigação indicou que Cid inseriu informações falsas no sistema do Ministério da Saúde para facilitar a entrada da família Bolsonaro nos Estados Unidos, que exigia comprovante de vacinação. A PF também associou a adulteração do cartão de vacina à tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas.
Apesar das conclusões da PF, a PGR optou por não seguir o entendimento e pediu o arquivamento do caso.
Jornal do Commercio
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