quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Câmara Federal, enfim, extingue o ‘auxílio-paletó’


A Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (27), em votação, o projeto que extingue os 14º e 15º salários pagos todos os anos aos deputados. A proposta, de autoria da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) – licenciada para assumir a Casa Civil – será encaminhada para promulgação pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Por mês, o vencimento dos congressistas, sem contabilizar os benefícios, passagens áreas e os gastos de gabinete, é de R$ 26.723,13. Somados, os dois subsídios subiam para R$ 53.446,26.
A medida aprovada nesta quarta-feira deve gerar uma economia anual de R$ 30,1 milhões para o Parlamento nacional. Em 2012, a Câmara Federal destinou R$ 26,2 milhões para pagar os 14º e 15º salários dos deputados, enquanto que o Senado desembolsou R$ 3,9 milhões
Um acordo entre as lideranças dos partidos permitiu que a votação da matéria, em caráter de “urgência urgentíssima”, fosse costurada na terça (26) pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Todos os partidos subscreveram o pedido, que garantiu agilidade na votação do texto. Com esse carimbo, o projeto passou direto, ficando dispensado de tramitar na Comissão de Finanças e Tributação e na de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta que determina o fim do salário extra pago a deputados e senadores com a justificativa de ajudar nas despesas de transferência para Brasília estava parada na Comissão de Finanças da Câmara desde que o Senado a aprovou, em maio do ano passado. O presidente da Câmara afirmou nesta terça (26) que não está em discussão no Legislativo nenhuma medida para compensar financeiramente a extinção da ajuda de custo aos congressistas.

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