A Proposta de Emenda à Constituição que confere autonomia administrativa e financeira para a Defensoria Pública da União (DPU) foi aprovada, ontem (16), por unanimidade, em segundo turno, pela Câmara dos Deputados, em sessão extaordinária.
O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Gabriel Faria Oliveira, que esteve à frente do movimento pela aprovação do projeto, comemorou e destacou a importância dessa conquista. “A autonomia orçamentária, administrativa e financeira da DPU é um primeiro passo para estruturar e ampliar a instituição que garante o acesso à justiça aos brasileiros que não podem pagar um advogado. A vitória não é da categoria, mas dos cidadãos”, disse o magistrado.
De acordo com a Anadef, a grande beneficiada com a autonomia da DPU é a população, que passará a ser melhor assistida. Hoje, mesmo com as dificuldades, as unidades realizam mais de um milhão de atendimentos - mas o público-alvo potencial chega a três milhões. Com o orçamento melhor distribuído, este número pode dobrar em pouco tempo e a DPU pode chegar a cidades do interior, o que não acontece hoje devido à falta de estrutura.
“Em um governo que a prioridade é erradicar a pobreza, está na hora de aumentar o número de defensores federais. [...] O justo seria seguir o que está estabelecido na Constituição: onde houver um juiz, um promotor ou um advogado para a União, é indispensável a presença de um defensor federal. Isso está longe da realidade”, afirma Gabriel Faria Oliveira.
Escrito por Magno Martins,
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