Medida da presidente permitirá novos aditivos em intervenções públicas (Foto:Reprodução/Internet)
A decisão da presidente Dilma Rousseff (PT) de vetar na LDO os artigos que definiam tabelas oficiais, elaboradas pela Caixa Econômica Federal e pelo Dnit, para a realização de obras de infraestrutura no País vai completamente na contramão da necessidade imposta pela realidade. Ao longo dos últimos anos, os órgãos de controle denunciam sobrepreço e superfaturamento em muitas intervenções promovidas por prefeituras, governos estaduais e pelo próprio Governo Federal. E, em muitos casos, há revisão do custo e, consequentemente, economia para os cofres públicos.
Sem uma diretriz clara e oficial a seguir, Tribunais de Contas – seja da União ou estaduais – perdem a referência para questionar os preços praticados por empreiteiras para tirar do papel obras consideradas estratégicas para a sociedade. Poderemos, com isso, observar uma série de recordes de gastos para a implementação de rodovias, pontes, canais, corredores viários e etc…
Infelizmente, não dá para não relacionar a decisão tomada pela presidente com a proximidade do período eleitoral, uma vez que Dilma terá uma enorme quantidade de obras para inaugurar até o início do impedimento legal, com começará a campanha eleitoral. A medida poderá facilitar, e muito, a entrega dessas benfeitorias.
Muitas intervenções que contam com parceria do Governo Federal pelo País seguem num ritmo aquém do estimado. Sem a aplicação de tabelas oficiais, essas obras poderão ter seus preços reajustados, por meio de aditivos, sob o argumento de que a aceleração beneficiará a população.
Boa parte das obras em questão dizem respeito a mobilidade urbana, com financiamento através do PAC Mobilidade, startado em 2011, e são consideradas vitrines para a presidente Dilma. O eleitoral mais uma vez foi colocado à frente do que deveria ser perseguido pelo Governo Federal.
Blog da folha
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