Projetos importantes estão na pauta da Assembleia Legislativa para o segundo semestre de 2015. A partir desta segunda (3), com o término do recesso parlamentar, devem entrar, na agenda deste período, proposições relativas à Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, à Política da Pesca Artesanal em Pernambuco e às três leis orçamentárias que estabelecem onde serão aplicados os recursos públicos do Estado nos próximos anos.
Uma das primeiras proposições a serem apreciadas pela Alepe ainda neste mês de agosto é o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que compreende prioridades da administração pública, orienta a elaboração do orçamento anual e dispõe sobre alterações na legislação tributária.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), onde são estimadas as receitas e autorizadas as despesas, e o Plano Plurianual (PPA), que estabelece metas para os próximos quatro anos, chegam à Casa Joaquim Nabuco até o início de outubro, e os deputados terão até dezembro para opinar sobre as matérias.
O projeto da Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, cujo objetivo é incentivar atividades econômicas que garantam o equilíbrio ecológico, tramita nas comissões temáticas da Assembleia e deve ser analisada pelo Plenário ainda neste semestre. Inserida no Projeto de Lei nº 230/2015, a proposição quer incrementar o mercado de serviços ambientais e promover práticas ecologicamente corretas.
Igualmente relevantes, também devem compor a pauta de votações as matérias que preveem a Política da Pesca Artesanal em Pernambuco e a cessão de uso de imóvel, em Afogados da Ingazeira, para instalação do Centro de Atendimento à Pessoa com Deficiência na cidade.
Para o presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT), o período será de intenso trabalho na Casa, e ainda mais aberto à participação da sociedade. “A situação no Brasil é preocupante e a crise inevitavelmente terá consequências no nosso Estado. Mas Assembleia Legislativa está preparada para contribuir com o enfrentamento às dificuldades, tanto no desenvolvimento econômico e social quanto na consolidação da nossa jovem democracia”, previu.
Segundo o primeiro secretário, deputado Diogo Moraes (PSB), o trabalho na Casa mesmo no recesso não parou, funcionando as questões internas e burocráticas. “Nosso cargo de primeiro secretário não parou durante o recesso, apenas as sessões plenárias. Nossa pauta está com importantes projetos que iremos debater e votar, sempre visando o melhor para o povo pernambucano”, disse.
Informações da Assessoria.
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