Decisão foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que empresas que vendem banda larga fixa não reduzam a velocidade, suspendam o serviço e ou cobrem tráfego excedente após o esgotamento da franquia, até que sejam disponibilizadas aos assinantes ferramentas que permitam acompanhar o consumo do serviço.
A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União. Ocorre após revelação de que as empresas passarão a cobrar adicional pela internet a partir do ano que vem, o que gerou grande reação de consumidores e órgãos de defesa do consumidor. Na semana passada, o Ministério das Comunicações pediu que a Anatel impedisse cobrança adicional para uso de internet de banda larga sem que os usuários tivessem condições de controlar seu tráfego.
CATE
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