Projeto de Lei está tramitando na Alepe e prevê a proibição aos aplicativos de GPS e navegação. Penalidades também são previstas para quem desobedecer
Um projeto de lei pretende proibir a divulgação por aplicativos de GPS e navegação dos locais onde estão sendo realizadas as blitzes da Operação Lei Seca (Lei 11.705/08) em Pernambuco. O PL 2562/2025, de autoria do deputado Romero Albuquerque (União), começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e ainda passará por todas as comissões necessárias.
A proposta proíbe a exibição, indicação ou divulgação da localização de blitzes, operações policiais e fiscalizações de trânsito pelos apps. Os aplicativos citados são aqueles que oferecem serviços de geolocalização, mapas interativos e direções para deslocamento.
Para isso, os responsáveis pelos aplicativos deverão criar mecanismos que impeçam a exibição, indicação ou qualquer outra forma de divulgação de informações sobre a localização de blitzes e fiscalizações realizadas por órgãos de segurança pública no Estado.
“O objetivo é evitar que motoristas infratores, criminosos e pessoas sob efeito de substâncias ilícitas ou álcool possam se antecipar à fiscalização, comprometendo a eficácia das operações policiais e, consequentemente, a segurança da população. E a medida se justifica pela necessidade de proteger a eficácia das ações de fiscalização, garantindo que as operações realizadas pelas forças de segurança não sejam prejudicadas pela divulgação de suas localizações”, justifica o deputado.
O PL 2562/2025 também prevê penalidades para quem desrespeitar a proibição, caso vire lei de fato no Estado. A punição começaria com uma advertência e depois resultaria na suspensão temporária da operação do aplicativo em Pernambuco.
LEI SECA REDUZ HÁBITO DE BEBER E DIRIGIR
Pegar o volante após a ingestão de qualquer quantidade de álcool pode gerar multa de R$ 2.934,70 e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um ano. Isso mesmo que o condutor se recuse a fazer o teste - DAY SANTOS/JC IMAGEM
A Operação Lei Seca tem resultados positivos no Estado. Desde que foi transformada em uma operação de saúde pública e, não apenas de trânsito, acumula números de redução do consumo de álcool por motoristas. Pernambuco, inclusive, é referência no País como um dos estados que têm uma eficaz realização de blitzes de alcoolemia.
A Lei Seca implantou a tolerância zero para o consumo de álcool ao volante no Brasil e chega aos 17 anos de vigência em 2025 com importantes méritos. Segundo levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a lei conseguiu reduzir em 76% o número de sinistros de trânsito provocados pela combinação letal de álcool e direção.
Enquanto no primeiro quadrimestre de 2009, logo após a entrada em vigor da lei, motoristas alcoolizados provocavam 40 sinistros de trânsito com duas mortes por dia, em 2023 esses registros despencaram para dez sinistros e uma morte a cada dois dias.
O desafio agora é ampliar para todas as capitais o modelo consagrado da Operação Lei Seca do Rio de Janeiro - e também de Pernambuco, que foi inspirado no modelo fluminense -, além de aumentar o rigor das etapas que sucedem a autuação nas blitzes.
MISTURA DE ÁLCOOL E DIREÇÃO MATA UMA PESSOA POR HORA NO PAÍS
A mistura perigosíssima de álcool e direção provoca uma média de 1,2 morte por hora. Esse dado assustador é do Ministério da Saúde e foi revelado pelo Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa) em 2023, numa referência aos 15 anos da Lei Seca.
A análise revelou que 10.887 pessoas perderam a vida em decorrência da mistura de álcool com direção em 2021. Apesar de ainda alarmante, a taxa de mortes por 100 mil habitantes de 2021 foi 32% menor que a de 2010, quando a Lei Seca tinha apenas dois anos. O número de mortos por ano caiu de sete para cinco por 100 mil habitantes no período.
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