Não há dúvidas que a propaganda partidária gratuita no País é considerada a principal vitrine para os políticos brasileiros alcançarem projeções nacionais. Será através dela, por exemplo, que o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), provável candidato a presidente nas eleições do próximo ano, se apresentará ao Brasil ainda nesta semana.
Apesar de sua grande importância para os partidos, a veiculação desses programas traz um prejuízo enorme aos cofres públicos. Mesmo não sendo ano eleitoral, só em 2013, a União deixará de arrecadar cerca de R$ 300 milhões, segundo revela uma matéria publicada no site Contas Abertas. A reportagem também cita que entre 2002 e 2012, a Receita Federal deixou de arrecadar R$ 4 bilhões em razão dos períodos eleitorais.
Os prejuízos com essas propagandas também atingem em cheio os meios de comunicação que veiculam essas inserções gratuitas dos partidos brasileiros. Como uma forma de compensar os prejuízos que as empresas de comunicação teria por deixar de arrecadar verbas publicitárias dos anunciantes no período de veiculação de propaganda eleitoral, a União assume parte dessas “perdas” ao proporcionar aos veículos o benefício da renúncia fiscal, garantido pela legislação eleitoral.
Mesmo assim, essa isenção concedida às empresas de rádio e televisão é considerada como uma das mais altas na lista da Receita. Em 2012, por exemplo, superou os benefícios tributários com o Programa Minha Casa, Minha Vida, estimado em R$ 350,4 milhões, e o incentivo a projetos desportivos e paradesportivos (R$ 138,3 milhões).
O diretor de assuntos legais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão classifica como importante o horário eleitoral, mas reconhece que as empresas de comunicação, ainda assim, saem perdendo. “Economicamente, as redes de comunicação perdem tempo na grade e gastam muito com luz, principal quesito para que funcionem. Contudo, há uma perda de audiência que não é recuperada quando acaba o programa eleitoral.”
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