Agência Brasil.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, disse hoje (20) que o governo não vai tolerar a violência e o abuso sexual contra crianças e adolescentes, especialmente durante a Copa do Mundo. “A presidente [Dilma Rousseff] determinou tolerância zero contra violência sexual e abuso de crianças e adolescentes. O grande auxiliar nesse combate é a população [por meio das denúncias].”
A ministra ressaltou que o aparato de segurança estará atento para perceber situações que envolvem violência, exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes. “Vão ter operações policiais muito fortes durante a Copa do Mundo nos pontos já mapeados, onde costuma acontecer abuso ou violência. Os policiais vão saber fazer a abordagem e encaminhar para o Conselho Tutelar, a delegacia e a Vara da Infância”, disse Ideli.
De acordo com a ministra, a presidente Dilma Rousseff (PT) vai sancionar amanhã (21) a lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança e adolescente. “Não adianta o crime ser hediondo, não adianta não ter fiança, se a gente não consegue fazer as pessoas serem julgadas, condenadas e presas. É muito importante aprimorar a legislação, mas é fundamental ter agilidade no processo judicial”.
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, na semana passada, o projeto de lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou de pessoa vulnerável. A proposta prevê pena de quatro a dez anos de reclusão em caso de “favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável”, punição aplicável também a quem facilitar a prática.
Ideli comentou também o caso do prefeito de Coari (AM), Adail Pinheiro. Segundo ela, a Secretaria de Direitos Humanos já pediu a federalização dos crimes pelos quais o prefeito é acusado - entre eles abuso de menores e favorecimento à prostituição infantil. A federalização permite que os processos passem a tramitar na Justiça Federal quando há risco de impunidade em caso de graves violações aos direitos humanos.
“Estamos aguardando o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça. A federalização nesse caso é emblemática. É uma medida socioeducativa. O bom exemplo é altamente pedagógico. Até porque na Região Norte, infelizmente, por uma questão cultural, ainda é tratado como natural meninas e adolescentes serem exploradas e abusadas sexualmente.”
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