Mesmo após ser denunciado no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Governo Raquel Lyra deu continuidade a repasses para um posto de combustíveis ligado ao secretário estadual de Meio Ambiente, Daniel Coelho (PSD). Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) indicam que os pagamentos aumentaram em frequência e volume no período, superando R$ 1,2 milhão. Devido às possíveis irregularidades, a promotoria voltou a ser provocada para avançar nas investigações.
Somente no ano passado, 25 pagamentos foram feitos pelo Governo de Pernambuco à Vila Bela Comércio de Combustível, dona do único posto de combustíveis de Fernando de Noronha. A empresa pertence a Rafael Pires Coelho, irmão de Daniel. A frequência dos repasses foi a maior dos últimos dez anos, e o valor pago no exercício, de R$ 2,61 milhões, foi o segundo maior da série histórica, só ficando atrás do montante desembolsado em 2023, quando Raquel já era governadora.
A denúncia foi levada à Promotoria de Justiça de Fernando de Noronha em agosto do ano passado. No documento, o conselheiro distrital Ailton Junior alegou haver conflito de interesses no fato de um membro do primeiro escalão do governo ser indiretamente beneficiado por pagamentos milionários feitos a seu irmão pela gestão em que ele trabalha. Desde que o caso entrou na mira do MPPE, R$ 1.216.201,37 foram pagos ao posto de combustíveis pelo Governo de Pernambuco.
Outra possível irregularidade é o fato de Daniel Coelho ser o titular da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, pasta que mantém relação hierárquica com a gestão da ilha. Na prática, ele tem influência sobre decisões com impacto político e econômico em Noronha, o que pode, segundo a denúncia, favorecer o negócio do irmão.
Em 21 de janeiro, a petição foi distribuída internamente no MPPE, mas, para Ailton Junior, a continuidade dos pagamentos demanda ações urgentes, o que o levou a reiterar o pedido de investigação. “Mesmo diante do oferecimento da denúncia, o empreendimento da família do secretário segue recebendo expressivos recursos da Administração Estadual. Trata-se de situação verdadeiramente escandalosa que merece ser objeto de reprimenda extremamente urgente por parte dessa Promotoria, inclusive com adoção de medidas cautelares para determinar o cessamento da ocorrência do ilícito”, defendeu.
Por Magno Martins
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