O Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma ação civil pública contra o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, cinco outras pessoas e ainda a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Belo Horizonte pedindo o ressarcimento ao cofre municipal pelos supostos prejuízos causados com a compra de câmaras de segurança em 2004. A ação é um desdobramento da acusação principal contra o ministro, um dos ministros mais próximos da presidente Dilma Rousseff (PT).
O inquérito tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Por ser ministro, Fernando Pimentel tem foro privilegiado. As investigações remontam à época em que o ministro era prefeito de Belo Horizonte.
O Ministério Público ajuizou a ação no valor de R$ 8,15 milhões e quer que a justiça mineira – que ainda não se pronunciou sobre a aceitação da ação - bloqueie os bens dos envolvidos. Na última sexta-feira (8), o juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara Fazendária de Belo Horizonte, mandou notificar todos os citados, que têm 15 dias para se manifestar.
As investigações sobre a compra das câmeras de segurança sem licitação começaram em 2005. No fim de 2010, quando Fernando Pimentel estava próximo de virar ministro, a denúncia foi apresentada em Minas Gerais e em seguida seguiu para o STF.
O motivo da ação penal é o convênio entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a CDL para a implantação do projeto "Olho Vivo", um sistema de câmeras de segurança em Belo Horizonte. Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público Estadual, ausência de licitações, falta de prestação de contas, superfaturamento e ainda suposto uso de nota fiscal falsa de R$ 1,16 milhão, apresentada por um ex-diretor da CDL.
Na acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de março do ano passado, Fernando Pimentel é acusado de participar "ativamente para o desvio dos R$ 5 milhões em favor da CDL". A PGR afirma que o convênio com a associação dos lojistas foi uma forma simulada de contratação sem licitação e que o dinheiro foi parar em uma empresa-fantasma.
Folha de S.Paulo.
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