Foto: João Bita / Alepe
Levantamento realizado pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa, com base em dados do Portal da Transparência de Pernambuco, revela que os repasses do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), de janeiro a abril deste ano, tiveram uma queda de 39,14% em comparação com as transferências feitas pelo governo do Estado aos municípios no mesmo período de 2014.
Segundo o estudo, nenhuma parte dos recursos foi para o FEM 2015 – que não teve dinheiro liberado – mas para pagar projetos apresentados ainda no FEM de 2013 e de 2014.
De acordo com o mesmo levantamento, no primeiro quadrimestre deste ano o governo Paulo Câmara (PSB) repassou R$ 9,7 milhões para 45 dos 184 municípios pernambucanos, enquanto que de janeiro a abril de 2014 – gestão Eduardo Campos/João Lyra Neto (PSB) – o governo estadual já tinha liberado R$ 15,8 milhões do orçamento do FEM para gestões municipais.
Pelo estudo dos dados do Portal, esses recursos destinaram-se, majoritariamente, aos planos de trabalho da edição do FEM de 2013. De acordo com os dados, a média do primeiro quadrimestre de 2014 foi de R$ 3,9 milhões/mês, enquanto a de 2015 ficou em R$ 2,4 milhões/mês.
Pela legislação do fundo, os repasses só podem ser feitos para municípios que não tenham pendência de prestação de contas em relação ao ano anterior. O FEM, criado pelo ex-governador Eduardo Campos, é um mecanismo do governo estadual para apoio financeiro às prefeituras, por meio de repasses de recursos para financiar projetos municipais.
“Dos R$ 9,7 milhões liberados, nada foi para projetos de 2015, mas só de 2013 e 2014, quando o governador tinha dito que não faltaria dinheiro para este ano”, apontou o líder oposicionista, Sílvio Costa Filho (PTB).
A bancada governista contesta a denúncia, afirmando que a oposição tem acesso a informações, “mas não sabe” interpretá-las. O deputado Aluísio Lessa, um dos líderes do PSB na Alepe, afirmou que “há um novo governo e um novo orçamento em 2015”, enquanto que em 2013 e 2014 o governo era o mesmo e não tinha contingenciamento.
Lessa lembrou que o governador Paulo Câmara determinou o corte de 20% em despesas com custeio em 2015.
“O FEM faz parte deste orçamento e do corte dos gastos. O novo governo esperou o fechamento do primeiro quadrimestre para executar o orçamento. O orçamento 2015 começou a ser executado em 1º de maio. As prefeituras mais organizadas e que prestaram contas (2013/2014) são as primeiras a ser atendidas”, alegou.
Por Ayrton Maciel do Jornal do Comercio.
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