quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Oposição obstrui pauta até votação de projeto que revoga decreto de conselhos populares


O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE), anunciou nesta terça-feira (28/10) que a oposição vai obstruir a pauta da Casa até que se vote o Projeto de Decreto Legislativo 1.491/2014 que revoga o decreto dos conselhos populares (Decreto 8.243/2014). A decisão foi tomada hoje durante almoço com líderes dos partidos de oposição e, conforme o democrata, há compromisso do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para inserção do PDC na pauta do plenário de hoje.

O texto deve ser votado logo após a deliberação do PL 7.735/2014 – define regras para exploração e pesquisa de patrimônio genético de plantas e animais – que tranca a pauta por ter urgência constitucional.

“Chegamos a um entendimento de que vamos obstruir totalmente a pauta da Câmara dos Deputados até a votação do projeto de Decreto Legislativo que susta o decreto presidencial dos chamados conselhos populares, que são conselhos criados por decreto presidencial. Esse decreto invade área de competência do parlamento brasileiro e institui uma linha bolivariana para o Brasil. O presidente da Câmara firmou um compromisso claro conosco de votar hoje o PDC”, disse Mendonça Filho, autor do projeto de decreto legislativo.

Segundo o líder, caso não haja tempo suficiente na sessão ordinária para apreciar o PDC, o texto poderá ser deliberado como primeiro item da pauta da sessão extraordinária.

“O presidente Henrique Eduardo Alves sabe que o PDC tem constado na pauta há pelo três meses com forte obstrução do governo e chegou a conclusão de que não dá para encerrar a legislatura sem que haja uma decisão do parlamento sobre o tema”, concluiu.

Informações da Assessoria.




Seja parceiro da justiça: Denuncie.

Nenhum comentário:

Postar um comentário