A Prefeitura de Gravatá apresentou ontem (20), ao Poder Legislativo, durante sessão extraordinária na Câmara de Vereadores, o relatório financeiro fruto de uma auditoria realizada nas contas do município referente ao exercício de 2012, época em que a cidade era administrada pelo ex-prefeito Ozano Brito (PSD). O documento foi elaborado pela auditora do Tribunal de Contas do Estado, Felícia Moneta, que usou a tribuna para explanar a real situação do município.
Irregularidades, deficiências, ausências, renúncia de receita, além de endividamento, inobservância à Lei de Responsabilidade Fiscal, desvio de recursos, apropriação indébita e inconsistência nos saldos bancários foram alguns dos resultados apontados no documento.
De acordo com a análise, a administração do prefeito Bruno Martiniano (PTB) teria recebido o município com cerca de R$ 12 milhões disponíveis. Desse total, apenas R$ 1.851 milhão poderiam ser utilizados. Entretanto, Gravatá possui uma dívida de cerca de R$ 36 milhões, dentro desta, constam recursos do FUNDEB, IPSEG e INSS. Ou seja, o valor total do débito herdado da gestão anterior ultrapassa a casa dos R$ 56 milhões.
'Todo gestor, ao assumir um município, precisa realizar este procedimento. Neste trabalho foram utilizados métodos convencionais de auditoria, aplicando-se testes, análises, cotejamento e consolidação das informações requisitadas no decorrer dos trabalhos, demonstrando no corpo deste relatório os procedimentos conflitantes com a regência dos atos e fatos inerentes à administração pública municipal.
Para consecução dos nossos serviços tivemos acesso aos registros contábeis, processos licitatórios, convênios, documentação da despesa, extratos bancários, Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), e prestação de contas do exercício 2012. De posse de dados e valores, relatamos as inconsistências, omissões e irregularidades da gestão municipal, contemplando nos itens e subitens desta peça os procedimentos de relevância com a juntada dos documentos probantes', explicou Felícia Moneta.
magno martins
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