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quinta-feira, 29 de maio de 2014

Nova tese sobre contagem de prazo poderia tirar Cássio da disputa eleitoral na PB até 2022


O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou em seu sistema eletrônico decisão proferida em relação ao último recurso do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) questionando a cassação de seu mandato de governador. Com a publicação, o processo está praticamente encerrado no STF e agora uma tese vem à tona, que pode mudar o cenário nas eleições estaduais deste ano.

A tese se refere à nova contagem de prazos, que poderia ratificar a inelegibilidade do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) o deixando inelegível até 2022. Isso acconteceria porque o início da contagem da inelegibilidade de Cássio não seria mais com base na Lei da Ficha Limpa, mas sim com base na Lei 64/90. Ou seja, só começaria a contar a partir de agora, caso os advogados não ajuízem outros recursos. Assim, o discurso de que não se deve aplicar ao caso a Lei da Ficha Limpa de forma retroativa, e sim as normas vigentes à época, resta ultrapassado. O argumento dos três anos estaria morto.

A última decisão do STF foi negar provimento a embargos de declaração em um Agravo Regimental. Em 2009 os advogados interpuseram um Recurso Extraordinário contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como não foi recebido, foi interposto um Agravo de Instrumento. Não provido, interpuseram um Agravo Regimental e depois Embargos de Declaração.

Sendo assim, com base nessa nova teoria, o tucano não poderia concorrer ao pleito deste ano para governador do Estado da Paraíba.


Com informações do Site PB Agora

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