TCE-PE recomenda que Câmara de Taquaritinga do Norte rejeite contas do ex-prefeito Lero referentes a 2024

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Ivanildo Mestre Bezerra, conhecido como “Lero”. O processo (Nº 25100568-9), sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, é relativo ao exercício financeiro de 2024, último ano do seu mandato à frente da Prefeitura.

Mesmo após obter dilação de prazo concedida pelo tribunal, o ex-gestor não apresentou defesa prévia no processo.

Principais irregularidades apontadas pelo relatório

A auditoria do tribunal identificou uma série de descumprimentos e infrações graves na condução orçamentária e fiscal do município no último ano de gestão:Descumprimento do piso constitucional da Educação: Aplicação de apenas 22,10% das receitas em manutenção e desenvolvimento do ensino, ficando abaixo do patamar mínimo constitucional de 25% (déficit de R$ 1.866.649,95).

Baixa aplicação do VAAT em investimentos: Destinação de apenas 3,90% da complementação do VAAT/FUNDEB para despesas de capital (obras e infraestrutura), descumprindo o limite mínimo legal de 15% previsto na Lei do FUNDEB.

Infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 42): Realização de despesas novas nos dois últimos quadrimestres do mandato sem a devida disponibilidade de caixa.

Déficit financeiro e Restos a Pagar: Encerramento do exercício com déficit financeiro de R$ 7.974.377,01, com saldos negativos por fonte de recursos e inscrição de Restos a Pagar sem cobertura financeira.

Abertura ilegal de créditos adicionais: Abertura de créditos suplementares sem a devida autorização do Poder Legislativo no montante de R$ 6.731.000,00.

Previdência (RGPS): Recolhimento a menor das contribuições previdenciárias patronais devidas ao Regime Geral de Previdência Social no valor de R$ 699.067,18.

Transparência e Governança: Obtenção de nível apenas “Intermediário” no Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP), falta de elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e descumprimento parcial das regras de transição de governo.

Pontos cumpridos pela gestão

Apesar das irregularidades gravosas que fundamentaram o parecer pela rejeição, a auditoria registrou cumprimento em determinados indicadores legais:Saúde: Aplicação de 20,03% das receitas em ações e serviços de saúde (acima do piso de 15%).

FUNDEB e Magistério: Aplicação de 87,88% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais da educação básica (acima do mínimo de 70%).

Gastos com Pessoal: Despesa com pessoal encerrada em 49,02% da Receita Corrente Líquida (abaixo do limite máximo de 54%).

Dívida Consolidada Líquida: Mantida em 19,36% da RCL (abaixo do teto de 120%).

Próximos passos no Poder Legislativo

Com a publicação da decisão do tribunal, o parecer prévio do TCE-PE segue para a Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte. Caberá aos parlamentares apreciar o documento e realizar o julgamento definitivo das contas do ex-prefeito Lero relativas a 2024.

Para derrubar o parecer emitido pelo Tribunal de Contas, são necessários os votos de dois terços dos vereadores da Casa Legislativa.

Jovem morre no bairro São Miguel após surto em motel e fuga por telhados em Santa Cruz do Capibaribe

Um trágico e tumultuado episódio resultou na morte de um jovem identificado como Guilherme Rodrigues da Silva, de 24 anos, na madrugada deste sábado (25), em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco. O caso teve início em um motel da cidade e terminou na Avenida Amaro Manoel das Chagas, localizada no bairro São Miguel.

Segundo as informações apuradas no local, Guilherme havia contratado os serviços de duas garotas de programa para passarem a noite no estabelecimento. Durante a estadia no quarto, os ocupantes fizeram uso de bebidas alcoólicas e substâncias entorpecentes.

Surto, quebra-quebra e fuga pelos telhados

Em determinado momento da madrugada, o jovem apresentou um quadro de delírio e surto psicótico. Conforme o relato prestado pelas acompanhantes, ele dizia repetidamente que havia um homem escondido no quarto tentando atacá-lo.

Durante o surto, Guilherme destruiu diversos pertences do quarto, incluindo o aparelho de ar-condicionado, garrafas de vidro e móveis. No local, a Polícia Militar apreendeu uma porção de substância análoga à cocaína.

Em seguida, o jovem escalou a estrutura do motel e fugiu pelo telhado do estabelecimento, invadindo a cobertura de residências vizinhas. Na tentativa de evasão, ele acabou caindo sobre um muro e, de acordo com testemunhas, teria sofrido agressões por parte de populares na via pública. Já bastante debilitado, ele caiu em frente a um imóvel, onde não resistiu e veio a óbito.

Agressões e investigações da Polícia Civil

Um vídeo veiculado em redes sociais mostra o momento em que um homem pula e atinge Guilherme quando ele já se encontrava caído no chão. A conduta do indivíduo e a possível responsabilidade de terceiros na morte do jovem estão sob apuração do Instituto de Criminalística e da Polícia Civil.

Policiais do 24º Batalhão da Polícia Militar (24º BPM) isolaram o perímetro até a conclusão dos trabalhos periciais conduzidos pela Polícia Científica. O corpo foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru para determinar com exatidão as causas do óbito e o impacto das lesões e do consumo de entorpecentes.

Influenciador de Toritama vira réu por furto e caso ganha novos desdobramentos

O influenciador digital André Almeida, de Toritama, passou à condição de réu após a Justiça receber denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por um suposto crime de furto.

Segundo as investigações, ele teria se apropriado da carteira de um trabalhador em um restaurante da cidade. O objeto continha documentos, cartões bancários e R$ 700,00 em dinheiro. Imagens de câmeras de segurança registraram a ação.

O processo segue em tramitação na Comarca de Toritama e o caso continua repercutindo nas redes sociais.

Vereadores Diego do Riacho do Meio e Júnior do Riacho do Meio apresentam projeto conjunto para identificação de ruas em Jataúba

Pela primeira vez na atual legislatura da Câmara Municipal de Jataúba, dois vereadores um da oposição e outro da situação, apresentaram um projeto em conjunto. Os parlamentares Diego do Riacho do Meio e Júnior do Riacho do Meio protocolaram uma proposta que visa oficializar a denominação de ruas na Vila do Riacho do Meio e também em diversos pontos da sede do município.

De acordo com os autores, o projeto tem como principal objetivo organizar o sistema de endereçamento da cidade, proporcionando mais eficiência na prestação de serviços públicos e privados. A identificação oficial das ruas facilitará o trabalho dos Correios, das empresas de entrega de compras pela internet, dos serviços de emergência, como SAMU e Corpo de Bombeiros, além de beneficiar aplicativos de transporte e demais serviços de localização.

Os vereadores destacaram que a ausência de nomes oficiais em diversas vias causa dificuldades para moradores e visitantes, além de gerar transtornos na localização de residências e estabelecimentos comerciais.

A proposta também representa um importante gesto de atuação conjunta entre parlamentares da oposição, demonstrando união em torno de uma pauta voltada para o interesse da população. Agora, o projeto seguirá para análise e votação na Câmara Municipal. Caso seja aprovado, a expectativa é que contribua para uma melhor organização urbana e para mais qualidade no atendimento dos serviços oferecidos aos moradores de Jataúba.

Buru e Maviael de Abílio se destacam pelas cobranças ao poder público em Jataúba

O vereador Buru e o líder político Maviael de Abílio têm ganhado destaque no cenário político de Jataúba pela atuação voltada à fiscalização e às cobranças direcionadas ao poder público municipal.

Nos últimos meses, a dupla tem publicado vídeos nas redes sociais mostrando a realidade de diferentes áreas da cidade e da zona rural, chamando a atenção da população para situações que, segundo eles, necessitam de maior atenção da administração pública.

As gravações abordam problemas relacionados à infraestrutura, manutenção de espaços públicos e outras demandas apresentadas por moradores, gerando repercussão entre os jataubenses e fortalecendo o debate sobre a necessidade de melhorias em diversos setores do município.

A atuação de Buru e Maviael tem conquistado visibilidade tanto em Jataúba quanto em cidades da região, consolidando a dupla como uma das vozes mais ativas nas cobranças por soluções para os problemas enfrentados pela população.

Enquanto os vídeos recebem apoio de parte da população, também alimentam o debate político no município, evidenciando a importância da fiscalização e da participação popular na busca por uma gestão pública cada vez mais eficiente.

Balanço: 21 pessoas assassinadas no fim de semana em Pernambuco e homem morre durante incêndio em Toritama

Homem morre durante incêndio em Toritama – Foto: Reprodução/Agreste Notícia

Registrados 21 homicídios no fim de semana em Pernambuco. Um duplo assassinato aconteceu em Itambé, na Zona da Mata Norte. São 193 crimes neste mês de julho. Este ano, de janeiro até agora, mataram no Estado 1.602 pessoas.

Em São Bento do Una, um homem morreu ao bater a moto que conduzia em um cavalo solto na rodovia estadual PE-193. José Carlos Pereira dos Santos, de 50 anos, chegou a ser socorrido para o Hospital Municipal de Capoeiras, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu.

Em Riacho das Almas, aconteceu uma colisão entre moto e carro, na PE-95. Uma mulher que conduzia a motocicleta morreu no local.

Em Toritama, um incêndio atingiu uma residência, na Vila São Benedito, zona rural do município, na madrugada deste domingo (26). Os bombeiros foram acionados para combater as chamas e encontraram o corpo de Adenilson Apolinário da Silva, de 42 anos, carbonizado. A esposa dele não estava na residência no momento do incêndio.

Por Helenivaldo Pereira