Governo de Pernambuco sanciona Lei do Audiovisual

Legislação estabelece princípios para o fomento do setor e cria conselho consultivo 

O Governo de Pernambuco é o único estado do país a assegurar, por meio de lei, um percentual mínimo de recursos a serem repassados para a cadeia produtiva do audiovisual. A proposta do Executivo, pioneira em todo o país, foi sancionada pelo governador João Lyra Neto e garante incentivo à atividade, além da criação do Conselho Consultivo do Audiovisual de Pernambuco. A Lei 15.307 representa um avanço na política pública do segmento, implantada desde 2007, após amplo diálogo com a sociedade civil.

Uma das novidades da lei é a criação do Conselho Consultivo do Audiovisual de Pernambuco, que deverá ser instalado em até 60 dias, com 18 membros efetivos e formato paritário, sendo nove membros escolhidos pela sociedade civil e nove designados por ato do Governador do Estado. Já o regimento interno do conselho deverá ser objeto de decreto em até 180 dias.

“A lei é resultado de um diálogo que começou em novembro do ano passado, na casa do então governador Eduardo Campos, quando ele convidou um grupo de cineastas para discutir o cinema pernambucano, explicou o secretário de Cultura, Marcelo Canuto. Segundo ele, esse encontro evoluiu para uma construção coletiva, que demonstra como a sociedade pode estar junta com o Governo, propondo políticas públicas. Representa também o reconhecimento do governo ao cinema e a toda sua cadeia produtiva, que há alguns anos vem se desenvolvendo e crescendo no estado. Será um instrumento que irá consolidar a política para o setor nos próximos anos, independentemente de gestão”, avaliou o secretário.

A Secretaria de Cultura, junto com a Fundarpe e Casa Civil, a partir do diálogo com a sociedade civil, formulou o projeto de lei, enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa, onde obteve aprovação e posteriormente a sanção do governador João Lyra Neto. O processo envolveu cineastas, cineclubistas e técnicos do audiovisual, com representação de entidades como a Associação Brasileira de Documentaristas e Associação de Produtores e Cineastas de Pernambuco (ABD/APECI), Federação Pernambucana de Cineclubes (Fepec), Associação de Produtores e Cineastas do Norte e Nordeste (APCNN) e as seções de Pernambuco do Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual (STIC-PE) e da Associação Brasileira de Cinema de Animação (ABCA -PE).

INEDITISMO - Cineastas pernambucanos comemoraram e avaliaram a lei como uma grande conquista da classe, junto ao Governo. “A sanção da lei representa a sedimentação do cinema pernambucano como atividade artística e econômica. Coloca Pernambuco numa posição inédita no Brasil”, pontuou Kléber Mendonça Filho, realizador de filmes premiados como “Recife Frio e O Som ao Redor”. 

O cineasta Cláudio Assis, autor de longas como “Amarelo Manga” e “Febre do Rato”, também celebrou a aprovação da Lei. “É a melhor coisa que poderia ter acontecido em Pernambuco, isso não existe em nenhum outro Estado. Pernambuco está na frente por duas questões: uma, porque a gente luta, depois porque somos verdadeiros”, colocou Cláudio.

FUNCULTURA – O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura, vem consolidando as políticas voltadas para a produção independente pernambucana. Em dezembro de 2013, outra conquista importante foi a garantia de um montante mínimo anual, no valor de R$ 33,5 milhões, para destinação ao Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura), sendo R$ 11,5 milhões para o setor audiovisual, e R$ 22 milhões para as demais linguagens.

O Funcultura beneficia toda a cadeia produtiva do audiovisual incentivando projetos de diretores consagrados e iniciantes. Além da produção de filmes e produtos para TV, o edital público incentiva a difusão, pesquisa e formação. Está em curso a seleção do 7º Edital do Programa de Fomento à Produção Audiovisual de Pernambuco – Funcultura Independente 2013/2014. Do total de 370 propostas inscritas, 148 projetos foram selecionados para a última fase de aprovação, que corresponde à defesa oral: seis projetos de Pesquisa, 20 de Formação, 22 de Difusão, 38 de curta-metragem (sendo oito na categoria Ary Severo), 25 Produtos para televisão e 37 de Longa-metragem. As propostas das categorias Desenvolvimento de Cineclubismo e Revelando os Pernambucos não são submetidas à fase de defesa oral.