A juíza eleitoral da 65ª Zona de Custódia, Vivian Maia Canen, julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral e determinou a cassação dos registros de candidatura e diplomas do prefeito Manoel Messias de Souza, conhecido como Messias do DNOCS, e da vice-prefeita Anne Lúcia Torres Campos de Lira, além da inelegibilidade dos dois e do ex-prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Gois por oito anos.
A decisão foi tomada com base em provas que demonstram abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024, incluindo contratações irregulares, compra de votos e pressão sobre servidores municipais.
Segundo a sentença, houve uso indevido da máquina pública com contratações em período vedado por lei, pagamentos condicionados à militância política e ameaças de demissão a servidores. Depoimentos de testemunhas indicaram que contratados recebiam valores extras para cooptar eleitores, em um esquema organizado pela gestão municipal.
A juíza concluiu que os réus participaram diretamente ou tinham ciência das práticas irregulares, configurando grave violação à normalidade e à legitimidade do pleito.
A decisão também determina o envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral para possível instauração de ação penal e processo disciplinar. Cabe recurso da sentença ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
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