A liberação dos R$ 612 milhões anunciada pelo governo do Estado às 184 prefeituras pernambucanas será realizada em contas bancárias específicas para as gestões municipais. O gasto do recurso, que deverá ser empregado em investimento, sobretudo em infraestrutura, será auditado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Controladoria estadual, com a implicação das eventuais penalidades eleitorais aos ordenadores de despesa.
“Tanto o Tribunal de Contas do Estado, quanto a Controladoria do Estado vão acompanhar, com as ferramentas legais que hoje se acompanha. Só que de maneira desburocratizada. De maneira que o prefeito é responsável, ele é o ordenador de despesa desse fundo. Ele é responsável, podendo, inclusive, ter suas contas rejeitadas se alguma falta acontecer”, observou o governador Eduardo Campos (PSB).
Os recursos serão liberados em quatro parcelas, que, somadas, chegarão a representar um repasse mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cada cidade do estado. O que, segundo o governador Eduardo Campos, implicará no dobro da média que é investido pelos municípios anualmente. “O conjunto das parcelas representa um mês do FPM. Na pesquisa que realizamos, os municípios que investiram alguma coisa, investiram meia quota de FPM”, destacou o socialista.
Campos frisou que a iniciativa tomada pelo seu governo é pioneira no País por replicar um mecanismo que, normalmente, é utilizado para as chamadas despesas ruins. “A gente está repassando, de maneira pioneira, fundo a fundo. Hoje, tem fundo a fundo para despesa ruim, para o custeio. Tem que ter fundo a fundo para a despesa boa. As pessoas que estão lá têm responsabilidade pública”, afirmou.
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