PARECE QUE Á NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS
O que são os Três Poderes? Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, esses são os Três Poderes. Eles devem trabalhar harmoniosamente, para que a ordem possa ser cumprida e o país conduzido com eficiência.
Conheça o papel de cada um.
O PODER EXECUTIVO
Executar as leis e administrar o país. Essa é a função do conjunto de órgãos públicos que constituem o Poder Executivo. No âmbito federal, essa tarefa cabe ao presidente e a seus ministros. Já na área estadual, o responsável é o governador, com o auxílio dos secretários de estado. No município, quem faz esse trabalho é o prefeito, com a ajuda dos secretários municipais.
Presidente Chefe do Poder Executivo e autoridade máxima do país, o presidente é eleito pelo voto direto. Seu mandato é de 4 anos, renovável por mais 4, através da reeleição. Um candidato à presidência deve ter no mínimo 35 anos.
Funções Nomear ministros, para que administrem setores específicos do país, de acordo com suas pastas;
Nomear o presidente do Banco Central;
Nomear o ministro do Supremo Tribunal Federal e dos outros Tribunais Superiores;
Executar o orçamento nacional;
Manter relações com outros países;
Exercer comando sobre as forças armadas;
Propor e aprovar as leis votadas pelo congresso;
Governador O governador é o chefe do Poder Executivo no estado em que foi eleito. Como o presidente, também é escolhido pelo voto direto, com um mandato de 4 anos e possibilidade de reeleição.
Funções Comandar a segurança pública, a polícia civil e a militar;
Nomear os secretários do estado, auxiliares na administração estadual;
Representar o estado junto a autoridades federais;
Executar o orçamento estadual
Propor e aprovar as leis votadas pelos deputados, na Assembléia Legislativa;
Prefeito O prefeito comanda o Poder Executivo no município em que foi eleito. O processo eleitoral é idêntico ao dos outros chefes do Executivo, com eleições diretas, mandato de 4 anos e possibilidade de reeleição. Um candidato a prefeito deve ter no mínimo 21 anos.
Funções Nomear os secretários municipais, que o ajudam na administração da cidade;
Executar as leis aprovadas na Câmara dos Vereadores
Preservar e melhorar a infra-estrutura da cidade
Propor leis á Câmara dos Vereadores
O PODER LEGISLATIVO Criar as leis que devem ser seguidas pelo país. Essa é a atribuição dos órgãos públicos que formam o Poder Legislativo. Na esfera federal, o responsável é o Congresso Nacional, composto por Senado e Câmara dos Deputados. Na esfera estadual, a tarefa cabe à Assembléia Legislativa, constituída por deputados estaduais. No município, a função é cumprida pela Câmara dos Vereadores.
Senador No Brasil, os senadores são escolhidos através do voto direto, no mesmo processo eleitoral que elege o presidente, os governadores e os deputados do País. Um senador representa seu respectivo estado dentro da federação. Seu mandato é de 8 anos, sendo que de 4 em 4 anos, alternadamente, 1/3 e 2/3 da Câmara são renovados. Os senadores podem ser reeleitos quantas vezes os eleitores quiserem. Para se candidatar ao Senado, é necessário ter no mínimo 35 anos.
Funções .Fiscalizar o presidente, o vice-presidente e os ministros de Estado;
Aprovar as dívidas dos estados
Homologar a diretoria do Banco Central;
Elaborar, em conjunto com o presidente, o orçamento nacional;
Tomar decisões quanto a acordos internacionais firmados pelo governo;
Revisar projetos vindos da Câmara dos Deputados
Preparar o regimento do Senado.
Deputado federal Os deputados federais representam a população de seus estados na Câmara dos Deputados. O número de parlamentares a serem eleitos é definido um ano antes das eleições, de modo que nenhum estado tenha menos de 8 ou mais de 70 representantes. Essa medida é tomada para manter o equilíbrio de representatividade na Câmara. O mandato de um deputado é de 4 anos, mas como os senadores, eles podem ser reeleitos quantas vezes os eleitores quiserem.
Funções Fiscalizar o presidente, o vice-presidente e os ministros de Estado;
Elaborar o orçamento nacional, em conjunto com o presidente;
Propor leis de interesse nacional, debatê-las e aprová-las;
Formar comissões parlamentares de inquérito, mais conhecidas como cpis;
Preparar o regimento da Câmara dos Deputados;
Deputado estadual Os deputados estaduais formam a Assembléia Legislativa e têm funções similares a dos deputados federais. A diferença é a esfera de atuação, que se limita ao estado em que foram eleitos. O mandato de um deputado estadual é de 4 anos, e o sistema de reeleição é idêntico ao dos senadores e deputados federais.
Funções Fiscalizar o governador, o vice-governador e os secretários do estado;
Propor leis de interesse estadual, debatê-las e aprová-las;
Elaborar o orçamento estadual, em conjunto com o governador;
Formar comissões parlamentares de inquérito, mais conhecidas como cpis;
Vereador Os vereadores formam a Câmara Municipal, onde atuam como parlamentares. O número de representantes corresponde à quantidade de eleitores da cidade. O mandato de um vereador é de 4 anos, mas ele pode ser reeleito diversas vezes, de acordo com a vontade dos eleitores.
Funções Fiscalizar o prefeito, o vice-prefeito e os secretários municipais.
Propor leis de interesse municipal, debatê-las e aprová-las;
Votar projetos de lei enviados pelo prefeito;
Organizar os serviços da Câmara Municipal;
O PODER JUDICIÁRIO O Poder Judiciário tem como objetivo fazer com que as leis do país sejam cumpridas. Os órgãos que o constituem são: Supremo Tribunal Federal, Supremo Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais do Trabalho, Tribunais Eleitorais, Tribunais Militares, Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Supremo Tribunal FederalO STF é responsável pelo cumprimento da Constituição do Brasil. Quando ela é violada, o julgamento da causa cabe ao Supremo Tribunal, que também julga algumas autoridades federais, como o presidente da república.
Superior Tribunal de Justiça O STJ deve fazer com que as leis federais sejam respeitadas, julgando recursos de decisões judiciais que as contrariem. O Superior Tribunal de Justiça também julga crimes comuns praticados por governadores e outras autoridades.
Justiça Federal A Justiça Federal é composta pelos Tribunais Regionais Federais, e tem a função de julgar causas que envolvam a União ou empresas públicas federais.
Justiça do Trabalho A Justiça do Trabalho é responsável por causas com origem nas relações de trabalho. Compete a Justiça do Trabalho julgar o direito á greve, análise de penalidades administrativas impostas por órgãos do governo e litígio envolvendo o sindicato dos empregadores e o sindicato dos trabalhadores.
Justiça Eleitoral As causas relativas à legislação eleitoral devem ser julgadas pela Justiça Eleitoral. Além disso, também é de sua responsabilidade organizar, administrar e garantir a transparência das eleições no Brasil.
Justiça Militar A Justiça Militar é responsável por julgar os crimes militares previstos em lei.
Justiça Estadual Cada estado deve organizar sua própria justiça, o que faz com que sua competência seja definida pela Constituição Estadual.
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