Projeto apresentado pelo líder do Democratas na Câmara Federal, Mendonça Filho (PE), propõe a identificação obrigatória de doações à pessoas físicas em campanhas de qualquer finalidade.
Segundo o líder, o objetivo do PL 7.171/2014 é permitir um mecanismo de fiscalização por parte do Estado a fim de se evitar doações ilegais, que possibilitem, por exemplo, fraudes no sistema tributário ou a realização de operações escusas por meio de doações.
O deputado decidiu apresentar o PL depois que surgiram suspeitas em torno das campanhas de arrecadação de recursos por parte de condenados no processo do mensalão para o pagamento de multas estipuladas pelo Supremo Tribunal Federal.
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Informações da Assessoria.
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