Proposta reserva aos negros, por um período de 10 anos, 20% do total de vagas oferecidas em concursos públicos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) uma proposta que reserva aos negros, por um período de 10 anos, 20% do total de vagas oferecidas em concursos públicos da administração pública federal e das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
O relator na CCJ, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aprovou a proposta com três emendas apresentadas por deputados. Uma das emendas aprovadas, do deputado Luiz Alberto (PT-BA), estende a reserva de vagas para nomeação de negros aos cargos em comissão. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público havia aprovado sugestão no mesmo sentido.
Segundo o relator, os negros continuam com acesso reduzido às oportunidades de obter aprovação nos concursos públicos, em decorrência de uma dívida histórica. "Essa dívida remonta aos tempos da escravidão e sua posterior exclusão dos meios de educação formal, que levaram à condição de pobreza a maioria dos negros do País", ressaltou Picciani. "Segundo IBGE, apesar de os negros representarem mais de 50% da população, eles ocupam hoje menos de 30% dos cargos na administração pública", completou o relator. O texto segue agora para análise do Plenário, que deverá decidir se aprova a reserva de 20% das vagas prevista na peça original ou de 30%, conforme emenda.
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