A sessão do Congresso Nacional destinada ao exame de vetos presidenciais marcada para esta terça-feira (27) foi cancelada. Uma nova data será definida, mas de acordo com o líder do governo no Senado, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), é provável que seja realizada ainda nesta quarta-feira (28).
De acordo com o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), há uma divergência em relação à votação em cédula de papel.
- As correntes que estão criando dificuldades à criação de municípios não aceitam a votação em cédulas - explicou.
Em busca de maior celeridade no processo, a votação desta terça-feira (27) seria feita em cédulas, pois o sistema possibilita que os deputados e senadores votem mais de um veto de uma só vez.
Desde a promulgação da PEC que acabou com o voto secreto nessas votações, ficou estabelecida a votação de cada veto por meio do painel eletrônico, com apuração imediata. Isso exige que seja mantido o número mínimo de 257 deputados e 41 senadores ao longo de toda sessão, além de o processo ser mais demorado.
Em reunião de líderes partidários do Congresso com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na última quarta-feira (21), foi feito um acordo para mudar a forma de apreciação dos vetos com o objetivo de acelerar a votação e impedir que eles se acumulem sem serem apreciados.
Pauta
Entre os 14 vetos, há dois mais polêmicos: os vetos a alguns pontos da minirreforma eleitoral (PL 6397/13) e o veto total ao projeto que regulamenta a criação de novos municípios (PLP 416/08).
Sobre esse último, parlamentares podem tentar obstruir a votação para garantir que o projeto proposto pela presidente como via alternativa seja aprovado. É o Projeto de Lei do Senado (PLS) 104/2014, aprovado no dia 14 e agora em análise pela Câmara. Ele diferencia os critérios para formação de novos municípios de acordo com a região do país. Os novos municípios deverão ter área superior a 200 quilômetros quadrados, nas Regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas Regiões Nordeste, Sul e Sudeste. Será exigido também um número mínimo de habitantes, sendo 6 mil para as Regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil para a Região Nordeste e 20 mil nas Regiões Sul e Sudeste.
Obstrução
No dia seguinte à aprovação do PLS 104/2014 no Senado, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que "agora é melhor discutir e acordar com o governo do que ficar na condição atual, com um projeto aprovado e vetado e outro em tramitação”. De acordo com Flexa Ribeiro, a sessão do Congresso estaria sendo obstruída para que os parlamentares não tenham de examinar o veto antes de votar o projeto alternativo.
O problema é que a não votação dos vetos também pode comprometer o calendário da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precisa ser votada no Congresso, já que vetos trancam a pauta do Congresso para outras votações.
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