Estadão Conteúdo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso Nacional a aprovação das contas da presidente Dilma Rousseff (PT), relativas a 2013, mas emitiu 26 ressalvas. De acordo com o relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, 18 ressalvas se referem ao balanço geral da União e 8 ao relatório de execução do orçamento. Segundo ele, o Ministério da Fazenda garantiu que corrigiria as ocorrências apontadas.
Além das ressalvas, o relatório propõe 47 recomendações a diversas áreas do governo. "Diante da materialidade e dos efeitos generalizados das distorções referentes às informações patrimoniais, o Ministério da Fazenda se comprometeu a adotar as medidas necessárias e suficientes para evidenciar a real situação patrimonial da União nas próximas contas de 2014", diz o relatório.
"Foi proposto alerta ao Poder Executivo sobre a possibilidade de o TCU emitir opinião adversa sobre o Balanço Geral da União, caso as recomendações expedidas não sejam implementadas", acrescenta.
O relatório afirma ainda que os passivos atuariais e contingentes do governo não estão adequadamente evidenciados nas demonstrações financeiras. O documento cita falta transparência sobre a situação atuarial da União, principalmente no que diz respeito ao regime próprio de previdência dos servidores federais civis, militares inativos, pensões militares e regime geral da previdência social.
Ainda de acordo com o documento, não se verifica registro contábil de provisões de passivos contingentes no balanço patrimonial da União, apesar da possibilidade de tais riscos virem a impactar o orçamento e de haver previsão desse registro por normativos vigentes.
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