Com o objetivo de proporcionar mais conforto e melhor estrutura judicial para a população de Barra de Guabiraba, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) apresentou, na tarde desta quarta-feira, uma indicação que será enviada ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Frederico Neves, pedindo a instalação de uma comarca no município de Barra de Guabiraba. Atualmente, a cidade está na condição de Termo Judiciário, pertencendo à comarca de Bonito.
Sendo assim, para resolver pendências judiciais, a população de Barra precisa se deslocar até a cidade vizinha, o que provoca transtornos para quem necessita utilizar os serviços do Judiciário. Para fazer a alteração, o Tribunal de Justiça tem que enviar um projeto de lei para Assembleia Legislativa propondo a criação da comarca. Por isso, Diogo fez o apelo ao presidente do TJPE, Frederico Neves. O deputado levou em consideração o artigo 81 da Constituição estadual, que determina que todo município deve possuir uma comarca.
A cidade apresenta os requisitos necessários para a instalação da unidade solicitada. Com grande importância econômica, Barra de Guabiraba tem apresentado elevado crescimento populacional, inclusive no número de eleitores, tem significativa arrecadação tributária, além de possuir demandas judiciais correspondentes a uma Comarca.
“Entendemos que Barra de Guabiraba possui os requisitos necessários para ser elevada à categoria de Comarca. Essa modificação irá garantir à população mais estrutura para o atendimento na esfera judicial”, explicou Diogo Moraes.
Informações da Assessoria.
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