O Ministério Público de Pernambuco está pedindo na justiça a devolução de R$ 1.685.887,80 aos cofres públicos do município de Santa Cruz do Capibaribe. O valor é referente ao montante repassado pela Prefeitura Municipal à empresa KMC Locações LTDA, em dois contratos feitos com dispensa de licitação, no início de 2013.
Na mesma ação, o prefeito Edson Vieira (PSDB), a chefe de gabinete, Áurea Priscilla Ferreira, além de integrantes da comissão de licitação, estão sendo denunciados pela prática de improbidade administrativa.
O Blog do Ney Lima teve acesso com exclusividade ao conteúdo das investigações.
KMC Locadora não existe fisicamente e frota possui apenas um veículo
Durante as investigações, o Ministério Público concluiu que a empresa KMC, contratada pela Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, não existe fisicamente. Os indícios foram confirmados a partir do depoimento de Renata Rafaela Cavalcanti da Costa, formalizada como proprietária da empresa.
Um ponto que chamou a atenção dos promotores é que a frota da empresa se resume apenas a um veículo Toyota Corolla, que inclusive não foi cogitado no procedimento de contratação aberto pela prefeitura.
Para atender à demanda, a KMC Locadora teria subcontratado integralmente outra empresa para que os veículos fossem fornecidos, violando os termos do próprio contrato firmado com a prefeitura.
O Ministério Público aponta que os responsáveis pela licitação não observaram a capacidade fiscal e econômico-financeira da empresa.
Indicação da KMC foi feita antes da abertura do processo de dispensa de licitação
Para justificar a contratação da empresa KMC Locadora com dispensa de licitação, o prefeito Edson Vieira assinou um decreto de emergência no início do governo. O Ministério Público entendeu que o estado emergencial não se justificou e pode ter servido apenas para viabilizar a contratação da empresa sem a licitação.
Outro indício de fraude está no fato de que a empresa KMC Locadora foi indicada para fornecer veículos antes mesmo da abertura do processo de dispensa de licitação, antes que fosse confeccionado o termo de referência. De acordo com as investigações, o fato ocorreu nos primeiros dias do governo, em 09 de janeiro de 2013. Os promotores apresentaram à justiça documentos que podem comprovar a irregularidade.
Envolvidos podem ter bens bloqueados
A ação apresentada à justiça pelo Ministério Público está sendo analisada pela Segunda Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, que deve decidir pelo recebimento da denúncia nos próximos dias.
Além do ato de improbidade administrativa, a justiça deverá decidir sobre um pedido de boqueio de bens dos personagens envolvidos na suposta fraude, incluindo o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira.
Procurada por nossa reportagem, a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe não se manifestou sobre as denúncias.
Fontes Blog Ney Lima
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