A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje, 06/12 a “Operação Insurance”, objetivando encerrar as atividades de 39 empresas de seguro de automóveis e/ou motocicletas que estavam operando sem autorização legal. Na ação de hoje estão sendo mobilizados mais de 100 policiais federais para executar a Operação.
Ao todo, serão cumpridos 51 mandados de busca e apreensão e 25 mandados de condução coercitiva (aquele em que a pessoa é obrigada a comparecer para prestar esclarecimentos) expedidos pela 24ª Vara da Justiça Federal em Caruaru.
São alvos das operações, as empresas das respectivas cidades: 04 em Gravatá, 03 em Bezerros, 05 em Bonito, 16 em Caruaru, 02 em Agrestina, 04 em Cupira, 01 em Panelas, 02 em São Caetano, 03 em Belo Jardim, 06 em Toritama e 05 em Santa Cruz do Capibaribe.
Paralelamente, ordens judiciais de sequestro e bloqueio de bens dos responsáveis pelos crimes também estão sendo cumpridos. As medidas cautelares patrimoniais são para assegurar que terceiros prejudicados ou lesados, como consumidores e órgãos punitivos, tenham patrimônio suficiente à disposição para, respectivamente, eventuais pagamentos de prejuízos financeiros e multas.
As investigações foram iniciadas em junho de 2013 e revelaram a existência de todas essas empresas especializadas na prestação de serviços de seguro veicular para carros de passeio, motocicletas e até veículos de grande porte, operando de forma ilícita e sem autorização do órgão competente. Apesar de exercerem atividades típicas de instituição financeira regulada pela Superintendência de Seguros Privados-SUSEP, nenhuma delas possui autorização para isso, o que configura crime contra o Sistema Financeiro Nacional.
Os integrantes dessas empresas serão responsabilizados criminalmente na medida de sua participação pela prática dos crimes artigo 16 da Lei 7.492/86 em virtude de (Fazer operar, sem a devida autorização, falsa instituição financeira), cujas penas variam de 1 a 4 anos, além de multa. Todo o material apreendido passará por uma perícia técnica a fim de subsidiar as investigações que estão em andamento.
Blog Jataúba News
Do G1/Caruaru e região.
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