O julgamento que livrou o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), o vice Dida de Nan (PSB) e o vereador Joab do Oscarzão (PSD) de terem os diplomas cassados, está sendo questionado pelo Ministério Público Eleitoral.
O recurso especial foi apresentado nesta quarta-feira (21) e será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O Ministério Público pretende que o julgamento feito pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco seja revisado.
Relembre
Edson, Dida e Joab foram acusados de terem cometidos crime eleitoral em 2016, faltando uma semana para o pleito, quando estiveram em um evento na casa de recepções Glamour, para tratar de questões relativas a construção de casas, em terreno disponibilizado pela prefeitura.
Em 11 de setembro de 2017, a ação foi julgada em primeira instância pelo juiz Flávio Krok Franco, que multou os três políticos, mas decidiu mantê-los nos cargos. O Ministério Público recorreu da decisão e o caso foi levado ao Tribunal.
No julgamento do TRE, em 29 de janeiro deste ano, a unanimidade dos desembargadores seguiu o parecer da desembargadora Eleitoral Erika de Barros Lima Ferraz, que entendeu por reformar a sentença, “julgando improcedente a ação de Investigação Judicial eleitoral”.
Blog do Ney Lima
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