O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a aplicação de uma multa no valor de R$ 10.773,62 ao prefeito de Gravatá, Joselito Gomes. A penalidade tem como base o Artigo 73, inciso III, da Lei Estadual 12.600/04 e deverá ser paga em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.
A sanção foi resultado de uma Auditoria Especial que investigou a gestão municipal entre 2021 e 2023. O relatório apontou a prática de nepotismo e o acúmulo indevido de remunerações envolvendo a então secretária municipal de Educação, Iranice Batista de Lima. O TCE concluiu que houve pagamento irregular de valores referentes a três cargos públicos, determinando que Iranice devolva R$ 256.097,80 aos cofres públicos, além da aplicação da multa ao prefeito.
A decisão ainda não foi publicada oficialmente e cabe recurso dentro do prazo legal. A defesa do prefeito pode contestar a multa antes que a cobrança se torne definitiva.
Iranice Batista de Lima, citada no acórdão, atualmente não integra mais o quadro de servidores municipais e exerce mandato como vereadora em Gravatá.
O caso segue em análise e poderá ter novos desdobramentos conforme o andamento do processo.
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