Emenda do deputado Edson Vieira reforça transparência e eficiência na gestão de recursos públicos em Pernambuco

O deputado estadual Edson Vieira (União Brasil) apresentou a Emenda nº 000001/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2692/2025, de autoria do Governo do Estado, com o objetivo de assegurar uma gestão mais eficiente, transparente e responsável dos recursos oriundos de empréstimos contratados pelo Executivo estadual.

A proposta introduz uma série de dispositivos que buscam garantir que os investimentos realizados com esses recursos sejam direcionados a áreas estratégicas, como infraestrutura hídrica, saúde, segurança pública, educação e redução das desigualdades sociais. Entre os mecanismos previstos, destaca-se a criação de uma conta corrente específica para movimentação dos valores provenientes do empréstimo, o que permitirá maior controle, rastreabilidade e segurança na aplicação dos recursos.

Outro ponto central da emenda é a obrigatoriedade de divulgação detalhada das informações relacionadas à contratação do empréstimo e à execução financeira no Portal da Transparência do Governo do Estado, garantindo acesso público e fortalecendo os instrumentos de controle social.

“Transparência e responsabilidade são fundamentais para garantir que o Estado atenda às necessidades urgentes da população sem comprometer seu equilíbrio financeiro no futuro. Essa emenda busca assegurar que cada centavo seja bem aplicado, com o olhar atento da sociedade”, destacou Edson Vieira.

A medida reafirma o compromisso do parlamentar com uma gestão pública pautada pela ética, responsabilidade fiscal e compromisso com o interesse coletivo, contribuindo para a construção de um modelo administrativo alinhado às normas constitucionais e aos princípios da boa governança.

Além disso, a proposta fortalece o papel do cidadão no acompanhamento das políticas públicas, promovendo uma gestão mais participativa e transparente. Ao garantir acesso claro e facilitado às informações sobre o uso dos recursos públicos, a emenda estimula a cidadania ativa e o engajamento social, fundamentais para a consolidação de um Estado mais justo, eficiente e comprometido com a população pernambucana.