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quinta-feira, 31 de julho de 2025

MPPE recomenda capacitação técnica para a efetivação de direitos sociais em Jataúba


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Jataúba, no Agreste Setentrional do Estado, a qualificação da gestão do Cadastro Único (CadÚnico) através da capacitação técnica do serviço junto aos órgãos estaduais. A iniciativa visa tornar o CadÚnico um instrumento essencialmente preventivo, corretivo e colaborativo na promoção da cidadania.

Para garantir o aprimoramento técnico do serviço, a recomendação orienta que o município promova parcerias com organizações da sociedade civil, com foco na identificação e acompanhamento das famílias vulneráveis, bem como utilizar adequadamente os recursos oriundos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) para a estruturação dos serviços. Leia mais em nosso site www.mppe.mp.br

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