O prazo para tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral ou atualizar dados cadastrais para as eleições gerais de 2026 termina no dia 6 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e não será possível realizar alterações até depois do pleito.
A regra está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que determina o encerramento do cadastro eleitoral 150 dias antes da eleição. Em 2026, o primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro.
De acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiros maiores de 18 anos. Já o voto é facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.
Conforme a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.659/2021, o primeiro título de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos. No entanto, o jovem só poderá votar se tiver completado 16 anos até a data da eleição.
Até o dia 6 de maio, os cidadãos podem solicitar o primeiro título, pedir transferência de domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais ou regularizar a situação eleitoral em caso de pendências. Os serviços estão disponíveis em qualquer unidade da Justiça Eleitoral, conforme orientação dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores não deixem para a última hora, a fim de evitar imprevistos e possíveis filas nos atendimentos. Para mais informações, os cidadãos podem consultar os canais oficiais da Justiça Eleitoral.
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