A Câmara de vereadores de Jataúba-PE, a pedido do poder executivo, no apagar das luzes do ano de 2014, em sessão ordinária, tornou sem efeito (REVOGOU) o artigo 5º da Lei nº 11.738/08 (Lei do Piso Salarial dos Professores) e, daí, permitindo ao prefeito a obrigação de só reajustar os salários dos professores quando ele, o prefeito, acreditar conveniente.
Em Audiência “Pública” realizada na noite do último dia 03 de junho do corrente, foi apresentado o Plano Municipal de Educação- PME, e, na Meta 17 (Valorização do Profissional do Magistério), numa submeta diz que será cumprido o que reza no artigo 5º da Lei nº 11.738/08.
E agora, como ficará a Câmara de vereadores (leia-se os vereadores situacionistas) diante dessa situação? Claro que vão revogar o revogado artigo, tornando sem efeito que eles revogaram e, que agora passará a vogar o que eles revogaram. Esse é o paradoxo entre legislar e legis-lar (sic).
Quando questionei (durante a Audiência “Pública”), esperava alguns dos vereadores que foram favoráveis à revogação daquele artigo se manifestasse. Acredito que na aprovação do PME, haja manifestação.
Tanto daqueles que votaram favorável a anulação do supracitado artigo da lei Federal quanto os que, naquela ocasião, apresentaram manifestos contrários ao Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo Municipal. Cabe a esses questionarem àqueles se não foram precipitados naquela ocasião.
Seria viável que dissessem as razões para naquela data ter votado contra o artigo 5º da lei e, agora votar favorável ao mesmo artigo 5º, ou seja, desfazendo em menos de 180 dias o que na “visão”futurista desses, seria o caos financeiro para Jataúba.
Decerto, tal atitude enseja as pessoas fazerem algumas reflexões: “As suas excelências, vereadores, estão sabendo o que estão
votando/aprovando?” “Leem, interpretam(?) e discutem entre si, os projetos que chegam a vossas mãos?” “Estão sendo massa de manobra?” “Perceberam o paradoxal (para não dizer outra palavra) que fizeram?” “E agora, vai valer o artigo 5º com a redação aprovado por Vossas Excelências ou o que explicita a Lei Federal?” Legislar é tarefa árdua.
O Brasil carece de legisladores como Pedro Simon, Paulo Brossard, Marcos Freire, Ulisses Guimarães, Barbosa Lima Sobrinho, Liberato Costa Junior. Ah, estou longe? Tudo bem, Jataúba carece de legislador da estirpe de Pedro Doca, Curujinha, Alfredo Enéas, Inácio Viterbo, Luis Bernardino, Severino Miguel, etc.
Por fim, são essas atitude DÚBIAS que a classe política ostenta os PRIMEIRÍSSIMOS LUGARES, no Brasil e o mundo como a MENOS CONFIÁVEL, ou seja, somente 16% e 18%, respectivamente, das pessoas confiam nos políticos.
E, diferentemente da classe política e para que os leitores saibam, os professores ostentam aQUARTA POSIÇÃO NO BRASIL (81%) e a SEGUNDA no MUNDO (85%), no quesito CONFIANÇA. Carece dizer mais?
ARNALDO CÍCERO MARQUES. Professor de História. Especialista em Metodologia para o Ensino Superior- UPE
Fonte Blog Portal do Agreste
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