Remuneração gera dúvidas

O trabalho de intermédio realizado pela Organização Panamericana de Saúde (OPAS) para a contratação de médicos cubanos pelo programa Mais Médicos também é alvo de críticas. O advogado Ney Araújo destaca que a divisão dos recursos que deveriam ser direcionados de forma exclusiva aos profissionais que prestam o serviço é um elemento que se soma aos desencontros entre ferramenta do Governo Federal e a Legislação Trabalhista.

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“Não sabe, por conta dessa relação indireta, qual a remuneração que será destinada a esses médicos. A prestação do serviço é ao Brasil, mas os profissionais vão receber muito menos porque a OPAS e o governo cubano ficarão com parte do recurso pago. O médico não vai receber pessoalmente, e não existe essa previsão de contrato dentro do nosso Direito”, indica Ney Araújo.

O Governo Brasileiro tentou assegurar que pelo menos 40% dos valores repassados a Cuba fossem destinados à remuneração dos profissionais cedidos pelo país da América Central. Contudo, até o momento, não haveria segurança sobre esse percentual. Presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), Mário Jorge Lôbo frisa que a participação da OPAS soa como uma tentativa do Governo Federal de garantir – ou pelo menos tentar assegurar – um caráter mais transparente ao processo de contratação.

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