O vereador Rogério de Lucca (PSL) saiu em defesa dos médicos brasileiros que se posicionam contra o Programa Mais Médicos, do Governo Federal, e protocolou, na Câmara do Recife, um projeto de lei que proíbe a contratação de médicos estrangeiros pela administração pública. O parlamentar defende a revalidação do diploma pelas universidades brasileiras como pretexto obrigatório para que os profissionais estrangeiros possam atuar no país.
“É inconcebível se contratar um médico sem o Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos), expedido por instituições de educação superior estrangeiras, além de um registro provisório emitido pelo Conselho Regional de Medicina”, assina o vereador na justificativa do projeto.
Rogério de Lucca chama atenção para outros detalhes, como a ocorrência de possíveis erros médicos, punições e a segurança da população. “A nossa preocupação é como irá atuar a justiça brasileira na possibilidade desses médicos estrangeiros responderem juridicamente em caso de erros médicos, já que eles são regidos pelos direitos de seus países”, questionou.
Escrito por Magno Martins
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