O deputado Diogo Moraes (PSB) informou, nesta quarta (02), na tribuna da Casa Joaquim Nabuco, que apresentou projeto de lei obrigando as locadoras de veículos, cooperativa de táxi e empresas afins a reservarem 2% do total da frota para carros adaptados a atender as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
De acordo com o parlamentar, as empresas deverão apresentar documentos comprovando o atendimento à norma no ato do licenciamento do veículo. “Após a sanção da lei, haverá um prazo de 180 dias para os ajustes”, observou, acrescentando que a fiscalização ficará sob a responsabilidade do órgão estadual de defesa dos direitos do consumidor e das prefeituras.
“A finalidade é promover a inclusão social de pessoas produtivas que podem contribuir para o desenvolvimento da sociedade”, enfatizou.
Moraes também destacou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, que registram uma população de 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência. “Grande parte das pessoas com deficiência trabalham, viajam, estudam e precisam se locomover. Os que não têm carro próprio adaptado encontram dificuldades”, justificou.
Assessoria de Comunicação Deputado Diogo Moraes
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