Jean Wyllys apresenta projeto de lei para legalizar a maconha
Ele defende ainda uma fiscalização para dar qualidade à droga
O deputado e ativista gay Jean Wyllys informou nesta quarta-feira (19) que vai protocolar na Câmara um projeto de lei para regulamentar a produção e a comercialização de maconha. Segundo ele, a ideia é torná-la uma droga lícita, como o álcool e o tabaco. “[O projeto] descriminaliza a posse de qualquer tipo de droga para consumo pessoal e o auto cultivo, dispõe sobre as políticas de redução de danos e faz outras importantes mudanças na política de drogas do Brasil”, disse.
Segundo o parlamentar, a apresentação do projeto é um ato de “coragem” que vai mudar o país. Para ele, é preciso “reconhecer que a política de ‘guerra às drogas’ é um fracasso e só produz violência, morte e criminalização da pobreza”. “Existe, por um lado, uma legislação que proíbe a maconha e as outras drogas, cuja ineficácia prática é incontestável, e por outro lado, todo um sistema de produção e comercialização que funciona, sem qualquer impedimento, no mundo real”, justifica. “Cada pessoa que é presa ou executada sem direito de defesa pela polícia ou por uma facção rival — quase sempre pobres, favelados e na maioria dos casos jovens e negros; quase sempre aqueles que têm a menor responsabilidade e os menores lucros, na ponta — é substituída por outra e o tráfico ilegal continua”, completou.
Jean Wyllys defende ainda a fiscalização da qualidade da droga que é vendida, que – de acordo com ele – hoje não se adequa a nenhuma norma e, além disso, não traz informações relevantes para a saúde do “consumidor”. “Não há restrições à venda que impeçam o acesso dos menores de idade a esse comércio ilegal — seja como compradores, seja como vendedores ou ‘soldados’ do tráfico. Está tudo errado!”, afirma o deputado. “ Outros países têm mudado e o Brasil também precisa mudar”, conclui.
Cláudio Humberto
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