PEC prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos Foto: Agência Brasil
Em meio a protestos de estudante e de deputados contrários à proposta, a comissão especial da Câmara dos Deputados suspendeu nesta quarta-feira (10) a votação do projeto de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação pelo Plenário da Câmara está prevista para o dia 30 deste mês. Tanto na comissão especial quanto no Plenário, a votação deverá ser fechada, sem acesso do público.
Estudantes da UNE (União Nacional dos Estudantes) e da UBES (estudantes secundaristas) protestavam contra o projeto com palavras de ordem e, após ordem de esvaziar do plenário, houve confusão. A Polícia Legislativa usou gás de pimenta.
A comissão tentará votar a proposta em outra comissão. Em reação a uma tentativa de aliança entre PT e PSDB para barrar a aprovação da proposta pelo Congresso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), começou a articular nesta quarta uma contraofensiva.
Ele irá apoiar a proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) de que a redução só ocorra em casos de crimes hediondos. Com isso, Cunha espera aplicar mais uma derrota ao governo federal e assegurar que a proposta tenha os 308 votos mínimos para sua aprovação (60% das 513 cadeiras da Câmara). Ele colocará o tema em votação no plenário no dia 30.
Segundo aliados, Cunha também irá abandonar a proposta de que qualquer decisão do Congresso só entrasse em vigor após ser referendada pela população, em outubro de 2016. Com o recuo, eventual alteração feita pelo Congresso entrará em vigor imediatamente.
Pelo texto em discussão na comissão da Câmara, os jovens de 16 a 18 anos não poderão cumprir pena nos presídios comuns, mas em novas unidades construídas pelos Estados ou nos atuais centros de internação, como a Fundação Casa (ex-Febem) de São Paulo.
Em ser perfil no Facebook, o deputado Jean Wyllys (PSOL) criticou a agressividade dentro da Casa Legislativa para conter os estudantes.
“Há tempos venho denunciando a militarização da DEPOL e sua crescente resistência a movimentos sociais e de trabalhadores que sob a gestão de Eduardo Cunha, vem se intensificando. […] Hoje, a truculência chegou a níveis jamais vistos nesta Casa, com manifestantes sendo atingidos por gás de pimenta durante uma sessão especial da PEC 171, que discute a redução da maioridade penal”, criticou o parlamentar.
Da FolhaPress com redação
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