Foto: Elivaldo Araújo.
Com datas definidas para os atos de convenções das principais coligações de Santa Cruz do Capibaribe, algumas dúvidas ainda permanecem entre eleitores e pré-candidatos, que devem ser observadas até o dia da eleição.
Em contato com a Rádio Polo, nesta terça-feira (26), durante o programa ‘Estúdio 1’, o advogado Dr. Bruno Martins, especialista em Direito Eleitoral, falou sobre o tema. De acordo com ele, pré-candidatos, principalmente para o cargo legislativo, ainda não observaram detalhes na legislação, com as mudanças para o pleito 2016.
“Existe hoje uma preocupação tremenda, principalmente vereadores. Muitos estão habituados a eleição de 2012. Acreditam que os procedimentos e os atos, que precisam ser realizados, serão os mesmos”, diz, acrescentando que o estatuto partidário é algo deixado sempre em segundo plano, pela maioria dos pré-candidatos, e que podem complicar no ato final de registro de candidaturas.
Exclusivamente sobre os atos de convenções, o advogado alerta que não pode haver uma convocação aberta pelas chapas.
“A convenção é um ato intra partidário. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem dito que pode colocar faixas no limite de 200 metros do local do evento, três dias antes, convidando os convencionais, que são aqueles filiados aos partidos que irão compor a coligação”, disse e complementou mais à frente “Se alguém utiliza o carro de som, faixa, bandeira ou rede social, para, de forma indiscutível, convidar a população a comparecer a convenção, é preciso que tanto a população, quanto o Ministério Público e advogados dos partidos, representem contra quem está fazendo isso, configurando antecipação de campanha e propaganda irregular”.
Bruno Martins deixa claro, no entanto, que o evento é público e aberto para qualquer cidadão.
“Se não infringir nenhuma das normas, o cidadão pode acompanhar, sem problema”, diz.
Em Santa Cruz do Capibaribe, o evento da coligação que tem a frente Fernando Aragão (PTB) e Cleiton Barbosa (PTN), pré-candidatos a prefeito e vice, respetivamente, será no próximo domingo (31).
Por parte da situação, a chapa com o Edson Vieira (PSDB) e o pré-candidato a vice Dida de Nan (PSB), será na sexta-feira (5).
Tanto Rodolfo Aragão (PSOL), quanto Clodoaldo Barros (PTN), ambos pré-candidatos a prefeito, ainda não divulgaram dia para os seus atos, nem quem comporá chapa.
Blog do Ney Lima
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