Prefeitura autoriza contratação de empresa para realização de Concurso Público

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JATAÚBA, no uso de suas atribuições, em observância as disposições da Lei Federal nº. 8.666/93, após compulsar a realidade administrativa instruída no bojo do Processo Administrativo/Licitatório nº. 010/2020 – Dispensa de Licitação nº. 010/2020, que tem por objeto a “contratação de empresa especializada para a organização e elaboração de concurso público para o provimento de cargos públicos, nível superior, do quadro permanente da Prefeitura de Jataúba”, conforme especificações técnicas consignadas no Projeto Básico,

CONSIDERANDO que foram satisfeitas todas as exigências documentais de habilitação necessárias à contratação direta da empresa INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA, CNPJ nº 05.146.968/0001-44, na forma prescrita no Processo Administrativo nº 010/2020, e que a contratação será formalizada com a empresa que apresentou o menor preço global, conforme propostas comerciais jungidas aos autos;

CONSIDERANDO os fundamentos fáticos registrados no TERMO DE JUSTIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E ESCOLHA DO FORNECEDOR/PRESTADOR E VALOR;

CONSIDERANDO a emissão de parecer jurídico que consignou a regularidade da formalização levada a efeito pela CPL,

RECONHECE e RATIFICA a Dispensa de Licitação nº. 001/2020, e autoriza a contratação direta da empresa INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA, CNPJ nº 05.146.968/0001-44, visando a contratação de empresa especializada para a organização e elaboração de concurso público para o provimento de cargos públicos, nível superior, do quadro permanente da Prefeitura de Jataúba, pelo valor global de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), observados o Termo de Justificação de dispensa de licitação e escolha do fornecedor/prestador e valor emitido pela CPL, que ratifico

Jataúba (PE), 1º de setembro de 2020.

ANTÔNIO CORDEIRO DO NASCIMENTO

Prefeito do Município de Jataúba



Informações: Diário Oficial dos Municípios