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A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na última quarta-feira (8), duas propostas que preveem isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas e veículos utilizados em corridas de aplicativo. As matérias ainda serão analisadas por outras comissões antes de seguir para votação no plenário.
O Projeto de Lei nº 313/2023, de autoria do deputado Abimael Santos (PL), trata da isenção do IPVA para motos e veículos similares de até 170 cilindradas. O texto recebeu seis votos favoráveis e dois contrários na Comissão de Finanças, mesmo com parecer pela rejeição do relator, deputado João de Nadegi (PV).
Em seu relatório, Nadegi justificou que a medida poderia reduzir a arrecadação das prefeituras, uma vez que o IPVA tem participação municipal. “O IPVA tem participação municipal. Ao isentar, essas receitas deixam de chegar aos municípios”, afirmou.
O deputado Henrique Queiroz Filho (PP) acompanhou o relator, argumentando que a proposta era ampla demais e desconsiderava o planejamento orçamentário do Estado. Segundo ele, “o projeto generaliza e concede a isenção a qualquer motocicleta de até 170 cilindradas. Isso representa quase 88% da frota estadual”.
Por outro lado, o presidente da Comissão, deputado Antônio Coelho (União Brasil), defendeu a aprovação, afirmando que a medida representa um alívio fiscal para a população diante das altas taxas de desemprego e da carga tributária elevada.
Outros parlamentares também manifestaram apoio à proposta. O deputado Rodrigo Farias (PSB) destacou que muitos trabalhadores do Agreste pernambucano têm optado por comprar motocicletas na Paraíba, onde já há isenção de IPVA para essa categoria. Júnior Matuto (PRD) acrescentou que a dificuldade de pagamento do imposto tem levado motociclistas a viverem à margem da regularidade no trânsito.
Os deputados Diogo Moraes (PSDB), Mário Ricardo (Republicanos), Cayo Albino (PSB) e coronel Feitosa (PL) também votaram favoravelmente à proposta.