No primeiro semestre deste ano, o número de profissionais informais que se inscreveram como Microempreendedores Individuais (MEIs) em Pernambuco cresceu 2,42% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe). Ao todo foram 17.507 cadastrados nos seis primeiros meses de 2013, contra 17.083 nos seis primeiros meses 2012. Até o último dia 30 de junho, a Jucepe possuía o registro de 109.039 MEIs ativos. O Brasil já conta com mais de 3 milhões.
"Nossa expectativa é de que a procura pela formalização cresça ainda mais graças ao Programa 'Governo Cliente' que criou facilidades para que o Microempreendedor Individual amplie sua participação nas compras governamentais", afirmou o presidente da Jucepe, Lula Cabral. O programa foi lançado na semana passada pelo Governo do Estado e tem como meta ampliar, ainda este ano, de 10% para 25% a participação das microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI), no total das compras realizadas pela administração pública estadual.
Em Pernambuco, os profissionais que comercializam roupas e acessórios lideraram o ranking dos que deixaram a informalidade registrando-se como Microempreendedores Individuais de janeiro de 2012 a junho de 2013. Nesse período, 5.881 pessoas se cadastraram como empreendedores nessa atividade. Em segundo lugar estão cabeleireiros, com 3.275 registros; seguidos do comércio de lanches (1.576) e venda de cosméticos (1.493). Ao todo são mais de 500 categorias que incluem as atividades mais diversas como filmagem de eventos, operadores turísticos e manutenção de motocicletas.
Criada em fevereiro de 2010, a categoria de Microempreendedor Individual possibilita, ao trabalhador informal, legalizar sua atividade. A formalização do Microempreendedor pode ser feita de forma gratuita no Portal do Empreendedor na Internet (www.portaldoempreendedor.gov.br). Após a inscrição, o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente. A formalização também poderá ser feita com a ajuda de empresas de contabilidade que são optantes pelo Simples Nacional e estão espalhadas pelo Brasil. Essas empresas irão realizar a formalização e a primeira declaração anual sem cobrar nada. Além disso, o Sebrae oferece orientação gratuita sobre a formalização.
Com o cadastro,o microempreendedor pode emitir nota fiscal. Isso lhe permite comprar direto dos fornecedores e vender seus produtos e serviços para o governo. Além disso, com o CNPJ, a abertura de contas bancárias é facilitada e o acesso ao crédito é mais barato. Em Pernambuco, os microempreendedores, por meio da Agência de Fomento (Agefepe), podem fazer financiamento imediato em até 75% do total da venda ao governo, podendo chegar a taxas de juros zero.
O Microempreendedor Individual recolhe para a Previdência R$ 33,90 por mês (representa 5% do salário mínimo que é reajustado no início de cada ano); R$ 1,00 fixo por mês para o Estado, se a atividade for comércio ou indústria e R$ 5,00 fixos por mês, se a atividade for prestação de serviços. Com a contribuição para a Previdência ele garante os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como licença maternidade, auxílio doença e aposentadoria.
