A procuradora da República, Natália Lourenço, enviou uma recomendação à Presidência da República para que os repasses voluntários de 15 municípios sejam bloqueados até que os gestores atendam às exigências da Lei Complementar nº 131/2009, que institui a obrigatoriedade do Portal da Transparência e do acesso à informação.
O documento foi enviado na semana passada à Procuradoria Geral da República, instância apropriada para tratar com a Presidência.
Circunscrita à cidade de Caruaru, a procuradora analisou, com base num levantamento feito pela Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), a situação de 34 municípios.“Após dois anos do final do prazo para se adequar à lei, nenhum deles estava, de acordo com os estudos, 100% adaptados às exigências”, disse.
Ela decidiu, no entanto, só incluir na recomendação aqueles que apresentaram “graves falhas”, como total ausência de informações.
“Em alguns casos, tinham dados parciais, como licitações, ou desatualizados. Considerei que poderia ser em razão de uma periodicidade mais prolongada”, ponderou. As prefeituras tocadas pela recomendação são: Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Casinhas, Cumaru, Frei Miguelinho, Jataúba, Jurema, Riacho das Almas, Sanharó e Vertentes.
Não é a primeira vez que prefeituras sofrem esse tipo de sanção por não cumprir tal legislação. “A procuradoria de Garanhuns também fez a mesma recomendação à Presidência.
O pedido foi acatado, então tenho a expectativa que desta vez também seja”, disse. Natália contou que o MPF, ao lado do MPPE e CGU, vem auxiliado as prefeituras de perto nesse processo. “Fizemos audiências, fornecemos software e equipe qualificada. Depois, ainda alertamos. E com dois anos ainda encontramos irregularidades graves”, pontuou. No início de abril, o TCE também emitiu uma série de “Alertas de Responsabilização” a várias prefeituras por descumprimento da lei da transparência.
Às que mantém um portal com informações parciais, a exemplo de Caruaru, a procuradora resolveu emitir um ofício de alerta pedindo que a atualização seja feita em até 10 dias.
“Caso verificado em nova análise que não fizeram atualizações, a esses outros também pode ser solicitada a suspensão dos repasses”, afirmou Natália. As transferências voluntárias são feitas através de convênios com a União.
O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira, disse que a instituição tem feito todo o esforço junto aos gestores.
“O problema é que existe uma certa contradição nas análises dos vários órgãos. O MPF pede uma coisa, o MPPE fala de outra. E, claro, existe uma dificuldade de pessoal e entendimento”, pontuou. Ele também criticou a dureza da penalidade. “Ainda mais em tempo de crise. Sem receita própria, muitas dependem dos repasses da União”, disse.
Do Jornal do Comercio
