Segundo estimativas da área econômica do Governo Federal, o valor do salário mínimo para 2013 deverá chegar a R$ 677. A expectativa é de que a presidente Dilma Rousseff (PT) assine o decreto fixando o novo valor até o dia 31. O benefício, que hoje é de R$ 622, terá reajuste de 8,8%.
Assessores do Palácio do Planalto afirmaram que o Ministério da Fazenda enviou a proposta de R$ 677, atualizando para 6% a inflação em 2012, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para o cálculo do salário mínimo, a lei determina a aplicação do INPC do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, no caso, de 2011, que foi de 2,7%.
Na proposta do Orçamento Geral da União de 2013, aprovada na última quinta-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o valor do salário mínimo original de R$ 670,95 (projeto enviado em agosto pelo governo) já havia sido recalculado para R$ 674,96, mas com base num INPC de 5,65%.
De acordo com O Globo, se o Orçamento da União de 2013 não for aprovado até o final do mês, como tudo indica, o Governo Federal terá que tirar de suas reservas recursos para o pagamento dessa despesa obrigatória. Isso porque, quando o Orçamento do ano não é aprovado, o Governo só pode gastar 1/12 do total com o chamado custeio da máquina e o pagamento das despesas obrigatórias. |
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