Em protesto contra à decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) de manter a vitória nas mãos do segundo mais colocado nas eleições do munícipio de Água Preta, Eduardo Coutinho (PSB), manifestantes pró-adversário do socialista, o ex-candidato Armando Souto (PDT), chegaram a atear fogo contra os títulos de eleitor, externando insatisfação contrária ao posicionamento da Corte. Em sessão nesta quarta-feira (16), os desembargadores, por maioria de votos, mantiveram no poder o socialista. A decisão ainda permite recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
Manifestantes se indignaram com decisão da Corte (Foto: Jumariana Oliveira/Folha de Pernambuco)
Em decisão anterior, o TRE-PE já havia concedido liminar que garantia a diplomação do candidato – e consequente posse – após a cassação pelo TSE do registro de candidatura do vencedor das eleições, Armando Souto (PDT). Insatisfeitos com a decisão, os manifestantes teceram várias críticas ao órgão.
No julgamento desta quarta, o relator do processo, o desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, defendeu a realização de novas eleições, conforme artigo 224 do Código Eleitoral, baseando seu voto no fato de o vencedor ter obtido mais de 52% dos votos válidos. O voto foi vencido, por 4 votos a 2, em divergência aberta pelo Desembargador Ronnie Duarte, que ratificou o entendimento do Ministério Público Eleitoral, ao considerar como válida a totalidade de votos, incluindo brancos e nulos, conforme. Nesse entendimento, o percentual obtido por Armando Souto representa 49% dos votos e não determina a realização de novas eleições.
A decisão era aguardada desde a sessão do dia anterior, quando houve manifestação de populares do município em frente à sede do Tribunal. Na ocasião, o julgamento foi adiado por falta de quórum, diante do impedimento legal do Desembargador Frederico Carvalho e da declaração de suspeição do Desembargador Roberto Morais. Houve então alteração de composição da Corte, com os desembargadores Ronnie Duarte e Gustavo Paes de Andrade substituindo os dois titulares.
No início da sessão, novamente marcada por protestos, o Presidente Ricardo Paes Barreto fez questão de destacar que a manifestação popular não influenciaria na decisão do Tribunal. A Polícia Militar garantiu a segurança e não impediu o direito da população de se expressar, permitindo inclusive a entrada de parte dos manifestantes ao Pleno. O julgamento transcorreu com tranqüilidade e dentro da ordem esperada, com a manifestação oral apenas dos advogados, dentro dos limites legais.