O senador Armando Monteiro Neto (PTB) fez um relato, na tarde de ontem (19), em Brasília, sobre os temas que interferem no bom funcionamento das empresas brasileiras, de seus negócios, de sua capacidade competitiva e que estão em tramitação no Senado Federal. A explanação foi realizada durante reunião do Conselho de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), oportunidade em que o parlamentar falou também sobre as perspectivas para o ano eleitoral.
Armando fez um balanço das conquistas obtidas no Congresso Nacional, com ênfase principalmente nos avanços na área tributária, sobretudo com a aprovação da resolução que tem o objetivo de acabar com a guerra fiscal dos portos. O trabalhista destacou ainda o esforço que o Senado promove para implementar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Embora saibamos que há estados que se opõem à matéria, o Brasil ganhará com a reforma. Podemos estar perdendo a oportunidade de dar segurança jurídica e inaugurar um novo regime às alíquotas interestaduais”, destacou.
O senador relatou os avanços sobre as alterações na legislação do ISS, ressaltou os ajustes na cobrança do Simples Nacional e chamou a atenção para os projetos do Código de Defesa do Contribuinte, da Terceirização, o Código de Defesa do Consumidor, o Código de Processo Civil e a MP 627, medida que prevê mudanças na área tributária e contábil.
O cenário político e as perspectivas para o próximo ano também mereceram uma avaliação do senador, sobretudo o impacto do ano eleitoral sobre a agenda legislativa. Armando lembrou que normalmente, em determinado período do ano eleitoral, o Congresso Nacional trabalha em ritmo diferenciado.
Segundo ele, 2014 será um ano com espaço fiscal reduzido, com a possibilidade de o país ter sua nota rebaixada pelas agências de classificação de risco. No entanto, disse não estar pessimista com relação ao futuro, pelo contrário, de acordo com o senador, será um ano de amplo debate, uma oportunidade para que a agenda de reformas avance no país.
Escrito por Magno Martins
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